O Sindicato sempre atuou, por meio de seu Departamento Jurídico, na defesa dos direitos individuais e coletivos da categoria. Foram inúmeras ações ajuizadas e, atualmente, algumas delas já transitaram em julgado e estão em fase de apuração de valores.

Uma delas é a ação coletiva ajuizada contra o Bradesco, em 22 de abril de 2013, em que o Sindicato defende que, para apuração do valor das horas extras, há que se levar em conta o divisor 150 para os funcionários de seis horas (ao contrário do divisor 180 utilizado pelo banco), bem como o divisor 200 para os empregados de oito horas (ao contrário do divisor 220 utilizado pelo banco). Sendo assim, a entidade pleiteou o pagamento das diferenças salariais de horas extras se considerados tais divisores, bem como os respectivos reflexos.

A ação contempla funcionários lotados na base territorial do Sindicato, em 22 de abril de 2013, data em que foi ajuizada, e que tenham recebido horas extras nos contracheques a partir de 2008, bem como ex-funcionários desligados até 22 de abril de 2011, que também receberam horas extras a partir de 2008.

Porém, tem chegado ao conhecimento do Sindicato o fato de que diversos bancários estão sendo abordados, de forma agressiva e nem sempre ética, por profissionais não vinculados ao Departamento Jurídico da entidade. Em suas abordagens, esses profissionais indicam a existência de um crédito oriundo de ação referente às diferenças de horas extras não quitadas.

Os advogados alegam ainda que, para recebimento do crédito, é necessária habilitação do bancário no processo e que as informações só são passadas presencialmente.

O Sindicato esclarece que é falsa a informação de que, para recebimento dos valores da ação, seja necessária habilitação nos autos por meio de advogados particulares. O direito às diferenças salariais decorre das ações coletivas ajuizadas pelo Sindicato para toda a categoria, sendo bancários sindicalizados ou não.

No caso desta ação do Bradesco, ela já transitou em julgado e a execução está em andamento, estando o processo, atualmente, com o Perito Judicial nomeado pelo juiz para apuração do valor que é devido a cada substituído.

No entanto, o Bradesco insiste em sonegar a documentação requerida pelo Perito, o que levou o Juiz, em audiência realizada no final de outubro, a conceder um prazo final para o banco apresentar as fichas financeiras/contracheques de alguns substituídos que ainda faltam, sob pena de majoração da multa já aplicada e outras providências a serem tomadas.

Após a apresentação dos cálculos pelo Perito, eles devem ser homologados pelo Juiz e o banco intimado para efetuar o pagamento, o que permitirá a liberação dos valores pelo juiz.

Em relação aos advogados particulares que procuram os bancários do Bradesco, o que se vê é uma grande má-fé, com objetivo de “abocanharem”, a título de honorários advocatícios, de 20% a 30% do crédito do bancário.

O Sindicato destaca que aqueles que receberem esse tipo de abordagem devem procurar o Departamento Jurídico da entidade para esclarecimentos. A intenção do Sindicato não é atacar determinados profissionais ou obter reserva de mercado, mas sim esclarecer os fatos e informar a categoria.

O Sindicato ressalta, também, que não tem qualquer responsabilidade sobre o repasse de dados dos bancários que foram assediados por esses advogados. O processo é público e qualquer advogado tem acesso à lista de nomes existente nos autos. Não há, porém, nos autos, qualquer informação de contato destes bancários.

 

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