O Sindicato tem recebido denúncias que o Banco Itaú está obrigando os seus funcionários que trabalham 6 horas a fazerem uma hora de almoço. Com isso o banco desrespeita a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) que estipula a jornada do trabalhador bancário em 6 horas.
O Sindicato apurou que Itaú encaminhou mensagem aos Gerentes Operacionais com o título “Novas regras para intervalo de descanso e refeição começam em fevereiro de 2017” e esclarece que o Itaú não pode criar “novas regras” e que as leis devem ser cumpridas. “Eventualmente um bancário contratado para exercer 6 horas de jornada diária poderá necessitar prorrogar sua jornada. Segundo a CLT, a prática é permitida desde que haja comum acordo entre empregado e empregador. Isso quer dizer que a empresa não pode exigir que o funcionário trabalhe além de sua hora de trabalho. Não é válido qualquer documento ou contrato para cumprimento regular de horas-extra”, esclarece Eliana Brasil, presidenta do Sindicato.

A CLT determina ainda que a duração normal do trabalho dos bancários é de 6 horas contínuas nos dias úteis, com exceção aos sábados, perfazendo um total de 30 horas de trabalho por semana. A aplicação deste preceito está contida no § 4º do Artigo 71 da CLT que afirma que a duração normal do trabalho do bancário é de 6 horas por dia (art. 224 da CLT), a qual poderá ser excepcionalmente prorrogada para até 8 horas diárias, desde que observados os preceitos gerais sobre a duração de trabalho (art. 225 da CLT). Dentre esses preceitos gerais de observância obrigatória encontra-se o artigo 71 da CLT que obriga o empregador a conceder ao empregado o intervalo mínimo de 1 hora para “qualquer trabalho contínuo, cuja duração exceda a seis horas”.

O Sindicato alerta que qualquer alteração deve ser “excepcional”, ou seja, não pode ser frequente ou costumeira, obviamente, tendo um motivo urgente que justifique a exceção.

Para Eliana Brasil é indispensável lembrar que, os direitos trabalhistas são irrenunciáveis. “Se o trabalhador assinar qualquer documento por temer retaliação ou coação, havendo renúncia de direitos, este documento é considerado nulo pela Justiça do Trabalho”, afirmou.

Para o diretor do Sindicato e funcionário do Itaú Ted Silvino, com essa atitude o banco comete mais um abuso contra os funcionários. “Além de trabalhar sob uma pressão extrema para atingir as metas impostas pelo banco, os bancários são obrigados a ficar mais tempo à disposição do Itaú. Por isso, orientamos que todos os funcionários submetidos a essa arbitrariedade denuncie a situação ao Sindicato pelo email faleconosco@sindicato.bancariosbh.org.br
A denúncia será mantida em sigilo.

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