O Sindicato deixou claro que não aceitará a conduta antissindical da CAIXA de lançar falta para os empregados que permaneceram em greve no dia 28 de setembro deste ano. Contrariando o que havia assumido na mesa de negociação, a CAIXA tenta, com essa atitude arbitrária, retaliar os trabalhadores que não aceitaram a proposta no dia 27 e busca descontar de seus empregados o dia de salário e reflexos no repouso semanal remunerado.

Na concepção do Sindicato, a atitude da empresa fere o direito de greve, na medida em que constrange os trabalhadores a não mais exercerem o seu direito à suspensão coletiva dos serviços, além de ser uma violência contra o salário, que é intangível, segundo determina a Constituição Federal. O Departamento Jurídico do Sindicato sustenta também vulneração à Lei de Greve, pois as relações obrigacionais no período devem ser objeto de negociação, laudo arbitral ou decisão judicial, situações diversas da decisão unilateral de descontar o salário. Além disso, a essência do que foi pactuado enfatiza o não desconto e a compensação dos dias parados.

O Departamento Jurídico do Sindicato entrou com liminar na Justiça do Trabalho para barrar os descontos ou para determinar o estorno imediato dos valores se eles já tiverem sido descontados na data da apreciação do pedido.

É preciso ressaltar que, em duas ocasiões anteriores, a CAIXA buscou este mesmo expediente irregular, sendo que, nos dois casos, a atuação preventiva rápida do Sindicato impediu que os descontos acontecessem.

Na página eletrônica do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais (www.trt3.jus.br), está disponível todo o teor das decisões proferidas nas Ações Civis Públicas nº 00158.2008.108.00.8 (greve de 2007) e 00003.2009.022.03.00.0 (greve de 2008). Nas duas demandas, foi dado ganho de causa ao Sindicato.

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