O Sindicato dos Bancários de BH e Região esclarece bancárias e bancários do Bradesco sobre a ação coletiva que trata do divisor de horas extras, ajuizada em abril de 2013. Nela, a entidade defendeu a tese de que, para apuração do valor das horas extras há que se levar em conta o divisor 150 para os empregados de seis horas (ao contrário do divisor 180 utilizado pelo banco), bem como o divisor 200 para os empregados de 8 horas (ao contrário do divisor 220 utilizado pelo banco). O Sindicato pleiteou o pagamento das diferenças salariais de horas extras se considerados tais divisores, bem como os respectivos reflexos.

Essa ação foi ajuizada em 22 de abril de 2013 e contempla empregados do Bradesco nesta data, que estavam lotados na base territorial do Sindicato dos Bancários de BH e Região e que tenham recebido horas extras nos contracheques a partir de 2008, bem como ex-empregados desligados até 22 de abril de 2011, que também receberam horas extras a partir de 2008.

Inicialmente, deve-se destacar que, no início da execução, o Bradesco foi intimado para apresentar a lista com os nomes de todos os beneficiários da demanda, bem como juntar os documentos necessários para elaboração dos cálculos de cada um dos substituídos.

Diante dos vários pedidos do banco para estender o prazo para a apresentação de documentos e a resistência por parte do Bradesco em cumprir as determinações judiciais, o Juiz da 29ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte marcou uma audiência com o intuito de solucionar o conflito e resolver a questão da documentação.

Em audiência realizada no dia 22 de outubro de 2019, o juiz deu prazo de 15 dias para o Bradesco juntar a documentação faltante para que o Perito Judicial concluísse o seu laudo. Ficou acertado, também, que caso não fossem apresentados todos os documentos, haveria o desmembramento da execução.

Em janeiro de 2020, o juiz, apreciando uma manifestação do Perito Judicial que o informou sobre a falta de alguns documentos para cerca de 1100 beneficiários, determinou o desmembramento da ação coletiva. Sendo assim, parte dos substituídos ficou em uma ação e outra parte em outra ação, que estão sendo executadas separadamente.

Após o desmembramento, o Perito Judicial concluiu os cálculos da ação que incluiu os substituídos para os quais não faltavam documentos. Esse laudo pericial foi apresentado nos autos no dia 9 de março de 2020. O próximo passo deverá ser a concessão de vista dos cálculos para as partes se manifestarem.

Desde já, o Sindicato informa que o Perito Judicial não calculou a multa aplicada em 2ª Instância em caso de descumprimento da decisão de calcular as horas extras com os divisores 150 e 200. Obviamente, a inclusão de tal multa será objeto de impugnação por parte do Sindicato. A Perita contratada pelo Sindicato também irá conferir se os cálculos estão corretos.

Portanto, se você já era empregado do Bradesco em 22/04/2013, estava lotado na base territorial do Sindicato dos Bancários de BH e Região e tem hora extra paga no contracheque a partir de 22/04/2008, faz jus às diferenças salariais que estão sendo apuradas nesta ação coletiva ajuizada pelo Sindicato.

Aqueles que se desligaram do Bradesco entre 22/04/2011 e 22/04/2013, que tinham horas extras pagas nos contracheques a partir de abril de 2008, também têm diferenças salariais para receber.

Em caso de dúvidas, o bancário ou bancária pode entrar em contato com a assessoria jurídica do Sindicato pelo telefone (31) 3291-9988 ou com o Departamento Jurídico da entidade pelos telefones (31) 3279-7839 ou 3279-7845.

 

Fonte: Sindicato dos Bancários de BH e Região

 

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