Em mais uma importante vitória dos bancários, a 5ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, em sentença publicada no dia 16 de maio, deu ganho de causa ao Sindicato na ação em que a entidade, através do seu Departamento Jurídico, questiona as alterações que seriam implementadas no plano de assistência médica e hospitalar do Itaú Unibanco em março de 2010. As mudanças que implicariam em aumento de ônus para os bancários já tinham sido suspensas pela própria Justiça do Trabalho em liminar proferida neste mesmo processo.

A sentença, que beneficia aposentados e funcionários da ativa admitidos pelos bancos até 29 de fevereiro de 2010, acatou em parte os argumentos dos advogados da assessoria jurídica do Sindicato e definiu que “o Novo Plano não pode ser imposto unilateralmente aos empregados contratados antes de sua implementação”. Com isso, a decisão permite a coexistência dos planos antigos do Itaú e do Unibanco, e do plano uniforme instituído após a fusão, deixando à livre escolha dos bancários albergados pela sentença a opção por um ou outro plano. A sentença condena ainda o banco a indenizar os bancários optantes e não optantes por eventuais gastos excedentes com o plano de assistência médica e hospitalar.

Vale lembrar que o prazo de 30 dias para a opção só começará a correr após o trânsito em julgado da sentença, ou seja, depois de julgados todos os eventuais recursos interpostos pelo banco. Até lá, prevalece a liminar que exige do banco a manutenção das condições de custeio e coberturas vigentes em fevereiro de 2010.

O funcionário do banco e diretor do Sindicato, Ramon Peres, que participou de todas as audiências do processo, ressalta a importância da vitória nesta ação do plano de saúde e faz um alerta aos funcionários que foram obrigados a mudar de plano atravé de pressão imposta pelo Itaú após a fusão. “Todos os bancários contratados pelo Unibanco que foram pressionados pelo Itaú a mudarem de plano estão autorizados pela justiça a retornar ao plano de origem, vigente “no Unibanco” até 28 de fevereiro de 2010, observando o prazo de 30 dias a partir do trânsito em julgado do processo”, explica.

O diretor jurídico do Sindicato, Fernando Neiva, lembra que numa atitude intransigente o Itaú não acordou a adesão ao novo plano de saúde com Sindicato. “É bom lembrarmos que o banco obrigou os funcionários a fazerem a adesão e impôs a condição de que quem não fizesse perderia o plano e ficaria sem nenhum. Portanto, a vitória não foi apenas sobre o Itaú, mas sobre os demais bancos que um dia queiram fazer alterações semelhantes em seus planos e que a partir de agora terão dificuldades por conta deste importante precedente”,observou.

 

De acordo com o presidente do Sindicato, Cardoso, essa vitória “é uma vitória de todos os bancários e mostrou mais uma vez que o trabalhador tem que buscar os seus direitos e que o Sindicato, através do seu Departamento Jurídico, continuará atento e trabalhando para defender os interesses da categoria”.

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