Em mais uma vitória do Sindicato, através de seu Departamento Jurídico, contra a injustiça do Mercantil do Brasil com seus trabalhadores, foi garantida a reintegração de um bancário demitido ilicitamente pelo banco. O bancário se encontrava próximo ao período de alcançar a estabilidade provisória estabelecida na cláusula 27º da Convenção Coletiva de Trabalho da categoria, a chamada estabilidade em razão da pré-aposentadoria.

Desta forma, a ação trabalhista foi proposta tendo como fundamento o artigo 129 do NCC, considerando-se que a dispensa se deu para impedir que o bancário pudesse alcançar o direito à estabilidade convencional, e ainda no disposto nos artigos 421 e 422 do mesmo diploma legal, uma vez que o ato do Mercantil do Brasil feriu os princípios da boa-fé nas relações contratuais e ainda do fim social dos contratos, normas aplicáveis nas relações trabalhistas.

Além disso, um último fundamento foi utilizado, que é o disposto na OJ nº 82 do Colendo TST, que considera que o aviso prévio deve integrar o patrimônio jurídico do trabalhador para todos os fins de direito no contrato de trabalho.

O funcionário reintegrado contou com toda a assessoria e acompanhamento do Departamento Jurídico do Sindicato, de forma eficiente e totalmente gratuita. O banco terá ainda que pagar todas as verbas trabalhistas desde a demissão até a reintegração, sob pena de multa diária.

Para Marco Aurélio Alves, funcionário do Mercantil e diretor do Sindicato, é primordial que os todos os bancários do Mercantil do Brasil se conscientizem da importância de serem sindicalizados. “A garantia dos direitos das bancárias e dos bancários é uma das lutas fundamentais do Sindicato. Por isso, é importante que a categoria esteja unida e mobilizada, participando das atividades e se associando. Nesta luta, o Departamento Jurídico do Sindicato é um importante instrumento de mudança, disponível gratuitamente aos bancários sindicalizados”, ressaltou.

Já Vanderci Antônio da Silva, que também é funcionário do Mercantil e diretor do Sindicato, destacou que bancário sindicalizado é bancário protegido contra injustiças cometidas pelos banqueiros. “Quando precisou, o funcionário do Mercantil, que é sindicalizado há vários anos, contou com os serviços de um dos mais competentes departamentos jurídicos trabalhistas de Minas Gerais, que é o do Sindicato dos Bancários de Belo Horizonte e Região. Dessa forma, teve garantidos na Justiça todos seus direitos e benefícios, sem precisar desembolsar nenhum valor monetário para tal”, afirmou.

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