O Sindicato, por meio de seu Departamento Jurídico, garantiu mais uma vitória na Justiça do Trabalho e assegurou a reintegração de uma bancária demitida pelo Bradesco. A trabalhadora foi dispensada quando faltava menos de um ano para chegar à estabilidade pré-aposentadoria, que seria alcançada quando completasse 28 anos de contribuição ao INSS.

Apresentando documentação que comprovava vínculo empregatício de mais de 25 anos da bancária com o Bradesco, o Sindicato entrou com a ação na Justiça. O pedido foi feito com base nos princípios constitucionais fundamentais da dignidade da pessoa humana, dos valores sociais do trabalho e da valorização do trabalho. A entidade se baseou, ainda, no artigo 129 do Código Civil Brasileiro, nos princípios da boa fé e do fim social do contrato de trabalho, assim como nas garantias convencionais que são consideradas Lei entre as partes, todos estes princípios consolidados na Constituição Federal de 1988.

O juízo da primeira instância julgou o pedido da trabalhadora improcedente, argumentando que o banco tem o poder de dispensar o trabalhador que não tenha implementado o direito convencional.

Entretanto, o Departamento Jurídico do Sindicato interpôs recurso para o TRT e a 7ª Turma reformou a decisão da primeira instância, acatando a tese da bancária. Foi determinada a reintegração da funcionária com todos os direitos decorrentes do contrato de trabalho desde a data da dispensa, considerada ilícita, até a data da efetiva reintegração. A 7ª Turma do TRT também concedeu à bancária a Tutela de Urgência, considerando que o Bradesco poderia interpor recursos que atrasariam o cumprimento da decisão. Foi ainda determinada aplicação de multa no caso de descumprimento da decisão pelo banco.

O Bradesco ainda poderá recorrer, mas modificar esta decisão será difícil em razão do caráter social do direito pleiteado e reconhecido pela Justiça do Trabalho.

Giovanni Alexandrino, que é funcionário do Bradesco e diretor do Sindicato que atua na regional Betim, destacou que “foi importantíssima esta vitória para os trabalhadores. Isso demonstra como o Departamento Jurídico de nossa entidade é atuante e conhecedor dos problemas vividos pelos trabalhadores bancários”.

Também para o diretor Jurídico do Sindicato, Élcio Chaves, a decisão reforça a importância do Sindicato na defesa da categoria. “Nossa atuação tem assegurado o respeito aos direitos dos trabalhadores e já conquistamos diversas reintegrações de bancários demitidos injustamente pelos bancos. Por isso, é fundamental que bancários se filiem ao Sindicato para fortalecer nossa luta e permitir que atuemos prontamente, sem qualquer custo para o trabalhador, na defesa de seus direitos”, afirmou.

 

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