A ação coletiva ajuizada pelo Sindicato em desfavor da CAIXA pleiteando a declaração da natureza salarial do auxílio-alimentação, cujo trâmite se dá perante a 28ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, encontra-se em fase de cálculo, sendo certo que a execução é conduzida pelo juiz titular desta vara, Marco Antônio Ribeiro Muniz Rodrigues.

A CAIXA apresentou seus cálculos no primeiro semestre de 2014 e em seguida o juiz determinou que o Sindicato apresentasse os seus e se manifestasse sobre os cálculos apresentados pelo banco. Em dezembro de 2014, foi realizada uma audiência para tentativa de conciliação, com o objetivo de definir alguns critérios metodológicos para otimizar e facilitar a execução. Nessa audiência, o juiz Marco Antônio, após longo discurso sobre o gênero que se deve usar para se referir ao cargo máximo do Sindicato ocupado hoje por Eliana Brasil, se “presidente” ou “presidenta” e outro fervoroso e ideológico discurso contra o instituto da “substituição processual”, concedeu um prazo de 60 dias a contar do final de janeiro de 2015, para a CAIXA se manifestar sobre os cálculos apresentados pelo Sindicato.

No início de abril de 2014, o juiz intimou o Sindicato para manifestar sobre a petição apresentada no final de março pela CAIXA. Entretanto, junto à petição na qual se manifestou sobre os cálculos apresentados pelo Sindicato, a CAIXA, de forma extemporânea e contrariando o que havia sido determinado pelo magistrado, apresentou novos cálculos, com valores menores que os primeiros. A alegação para a redução foi a que o banco não tinha compensado o CTVA na primeira conta apresentada no início de 2014.

O Sindicato, dentro do prazo legal, através do seu Departamento Jurídico, se manifestou sobre esses novos cálculos, apontou os equívocos e defendeu a inclusão de todos os nomes constantes da lista inicial do processo, conforme determina o comando exequendo. Após receber a manifestação do Sindicato, o juiz Marco Antônio Ribeiro entendeu por bem designar audiência para nova tentativa de conciliação, sendo que essa audiência ocorreu no dia 20 de maio de 2015.

Em total desrespeito e desprezo aos empregados beneficiados pela ação, a CAIXA não se dignou a enviar um advogado para acompanhar a audiência. Enviou apenas a preposta Carla Maria Araújo Campos, que sequer sabia de que se tratava a audiência, fato relatado por ela própria perante o Juízo. Tal situação inclusive foi objeto de comentário por parte do magistrado que disse que dada a importância do processo, esperava que a CAIXA enviasse algum representante que tivesse pelo menos algum tipo de autonomia para conversar sobre tal ação. Não restam dúvidas de que o objetivo da direção da CAIXA não é outro senão o de procrastinar o quanto mais puder, a efetivação da execução, assim como vem fazendo com a ação do EB’s.

É preciso ressaltar que mais uma vez, em novo e ainda mais caloroso e conservador discurso, o juiz Marco Antônio Ribeiro se manifestou contra o instituto da substituição processual e como na primeira audiência, se colocou de forma contraria a toda e qualquer possibilidade que pudesse vir a acelerar o processo de execução. Inclusive, o Sindicato não obteve êxito no que se refere ao pedido para que o juiz homologasse os primeiros cálculos apresentados pela CAIXA, que o banco fosse intimado a pagá-los e que em seguida fosse liberado aos empregados o valor incontroverso.

Assim, após conceder à CAIXA um prazo de 15 dias para se manifestar a respeito da petição protocolizada pelo Sindicato o juiz Marco Antônio Ribeiro encerrou a audiência.

Os próximos desdobramentos dessa ação vão depender do encaminhamento que o juiz dará ao processo após a manifestação da CAIXA. O Sindicato está atento e, caso haja novidade, ela será repassada aos empregados.

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