A pausa de 10 minutos a cada 50 trabalhados é um direito de todo trabalhador que exerce atividades de processamento de dados e digitação, previsto inicialmente na Norma Regulamentadora 17 da Portaria 3.214/78, do Ministério do Trabalho.

No caso específico da CAIXA, em meados de 1997, foi firmado um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho no sentido de “estabelecer para os empregados digitadores e caixas, pausa de 10 (dez) minutos a cada 50 (cinquenta) minutos trabalhados, não computando nessas pausas o intervalo destinado à alimentação já previsto na legislação consolidada”.

Tal direito estava previsto na RH 035 e nos próprios acordos coletivos, sendo inclusive exigida dos empregados, no início de cada mês, a assinatura do acordo de pausa.

Porém, nos últimos anos, o que se viu em muitas agências da CAIXA é que, em razão do número reduzido de empregados, o intervalo não vinha sendo cumprido, expondo os empregados de forma mais frequente ao desenvolvimento de doenças ocupacionais.

O Sindicato vem combatendo o descumprimento de tal direito por parte do banco. Ao longo dos últimos anos, foram ajuizadas inúmeras ações trabalhistas pleiteando o pagamento, como extras, dos 10 minutos a cada 50 trabalhados. A entidade também cobra a condenação da CAIXA no cumprimento da obrigação de conceder o intervalo para empregados e empregadas sujeitos ao esforço repetitivo, principalmente para aqueles que operam os caixas.

Recentemente, a CAIXA apresentou um estudo para o Ministério Público alegando que “o serviço de digitação é o menor deles, diante das ferramentas disponibilizadas ao empregado, inclusive leitor óptico. Não há atividades que demandem movimentos ou esforços repetitivos que configurem a hipótese prevista na NR 17 do M.T.E. que justifiquem o intervalo pretendido.”

No entanto, o Sindicato avalia que a Caixa não vem cumprindo os itens da referida NR 17 e que, na prática, não houve qualquer alteração nas atividades dos caixas nos últimos anos. Por isso, não se justifica a supressão do direito ao intervalo de 10 minutos a cada 50 trabalhados.

É fato público e notório que os empregados vêm enfrentando forte pressão diária em razão do quadro de pessoal reduzido. Isto é fruto de iniciativas do governo Temer, que quer o desmonte dos bancos públicos e a diminuição da mão de obra, se utilizando de instrumentos como os programas de desligamento voluntário.

O Sindicato destaca que, quando a CAIXA deixa de cumprir a norma que garante o intervalo de 10 minutos, ela contribui para o aumento no índice de adoecimentos dos empregados, assim como piora o atendimento ao público. A situação gera revolta entre clientes e usuários, promovendo ainda mais pressão aos bancários que são obrigados a trabalhar em dobro para cobrir a ausência dos colegas que se afastaram por adoecimento.

Por esse motivo, o Sindicato vai continuar ingressando, através da sua assessoria jurídica, com ações para garantir este direito aos empregados da CAIXA na base de Belo Horizonte e região.

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