Com as medidas tomadas pelo Santander durante a pandemia do coronavírus, funcionárias e funcionários devem estar atentos às orientações do banco sobre alguns temas. Entre, eles estão as férias coletivas, a auto declaração de afastamento e questões específicas das pessoas com deficiência (PCDs).

Veja, abaixo, mais informações.

Férias coletivas

Em comunicado, o banco informou que “de acordo com as regras contidas na Medida Provisória nº 927/20, publicada em 22 de março de 2020, podem ser concedidas férias pelo período de 15 dias, como medida de viabilizar o isolamento e preservar a saúde do colaborador”. O banco disse ainda que “desta forma, a auto declaração para fins de afastamento não é mais aplicada”.

Consultado sobre a utilização de mecanismos previstos na MP 927/2020, o banco afirmou que a referência que faz à MP 927 limita-se à permissão de redução do prazo para comunicação das férias aos funcionários e de dispensa de comunicação prévia ao órgão local do Ministério da Economia e sindicatos representativos da categoria. O artigo 11 da MP determina que a notificação aos funcionários pode ser feita com apenas 48 horas de antecedência.

O banco garantiu, porém, que todos os direitos, inclusive o acréscimo de 1/3 serão pagos e que o montante não será parcelado, mesmo a MP autorizando o contrário.

O Comando Nacional dos Bancários havia reivindicado que os bancos não utilizassem os mecanismos da MP 927. As entidades representativas vão monitorar a situação para garantir que não haja prejuízos para os trabalhadores e que todos os direitos previstos na CLT sejam pagos.

Auto declaração para afastamento

Conforme comunicado do banco, a auto declaração não serve mais como solicitação de afastamento. O banco está reformulando o documento que será utilizado apenas para dar conhecimento ao RH da situação.

Segundo comunicado, o afastamento para gestantes, pessoas com doença crônica e funcionários acima de 60 anos se dará apenas por férias compulsórias de 15 dias, que podem ser solicitadas pelo próprio gestor e serão concedidas em cinco dias após a solicitação, como permitido pela Medida Provisória 927/2020. O trabalho em home office é outra possibilidade, mas o mesmo somente é possível quando há essa disponibilidade. O afastamento poderá, por fim, ser determinado por atestado médico.

Também neste caso, as entidades representativas analisam se não há prejuízos para os funcionários ou desrespeito ao que ficou acordado entre o Comando Nacional dos Bancários e a Fenaban.

PCDs

Enquanto ainda aguarda resposta da Fenaban (Federação Nacional dos Bancos) sobre o pedido de afastamento de pessoas com deficiência (PCDs) dos locais de trabalho durante a pandemia do novo coronavírus (Covid-19), o Sindicato reforça a orientação para que esses trabalhadores procurem um médico e façam uma avaliação.

O Comando Nacional dos Bancários havia reivindicado do Santander e demais bancos o afastamento sem prejuízo na remuneração, pelo fato dos PCDs integrarem grupo de risco.

A cobrança está alinhada com um requerimento enviado à Febraban (Federação Brasileira dos Bancos) pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e com uma nota publicada pelo Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade). No item “c” da nota, o Conade orienta o “afastamento imediato de pessoas com deficiência do seu ambiente de trabalho, em todas as esferas públicas e demais instituições/empresas que as possuam em seu quadro de colaboradores, sem prejuízos em suas remunerações e demais benefícios”.

A orientação é que os trabalhadores bancários PCDs procurem um médico e façam uma avaliação. Se for constatado que fazem parte do grupo de risco, devem solicitar solicitem um atestado de afastamento por 14 dias e enviar ao seu gestor.

 

Fonte: Sindicato dos Bancários de BH e Região com Seeb-SP

 

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