A Convenção Coletiva de Trabalho, garantida pela categoria para o período 2018/2020, manteve a estabilidade provisória pré-aposentadoria. Isto assegura aos bancários segurança no emprego quando estiverem próximos de completar os requisitos exigidos pela legislação previdenciária.

A Cláusula 27, ‘e’, ‘f’ e ‘g’ da CCT 2018/2020 dispõe que:

CLÁUSULA 27 – ESTABILIDADES PROVISÓRIAS DE EMPREGO

Gozarão de estabilidade provisória no emprego, salvo por motivo de justa causa para demissão:

(…)

e) pré-aposentadoria: por 12 (doze) meses imediatamente anteriores à aquisição ao direito ao benefício de aposentadoria da Previdência Social, respeitados os critérios estabelecidos pela legislação vigente, aos empregados que tiverem o mínimo de 5 (cinco) anos de vínculo empregatício com o banco, extinguindo-se automaticamente a presente garantia quando o empregado passar a fazer jus à aposentadoria;120

f) pré-aposentadoria: por 24 (vinte e quatro) meses imediatamente anteriores à aquisição ao direito ao benefício de aposentadoria da Previdência Social, respeitados os critérios estabelecidos pela legislação vigente, aos empregados que tiverem o mínimo de 28 (vinte e oito) anos de vínculo empregatício ininterrupto com o mesmo banco, extinguindo-se automaticamente a presente garantia quando o empregado passar a fazer jus à aposentadoria;

g) pré-aposentadoria: para a mulher, será mantido o direito à estabilidade pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses imediatamente anteriores à aquisição ao direito ao benefício de aposentadoria da Previdência Social, respeitados os critérios estabelecidos pela legislação vigente, às empregadas que tiverem o mínimo de 23 (vinte e três) anos de vinculação empregatícia ininterrupta com o mesmo banco, extinguindo-se automaticamente a presente garantia quando a empregada passar a fazer jus à aposentadoria;

A CCT, contudo, trouxe inovação no que se refere ao momento da aquisição da estabilidade, já que o parágrafo primeiro da atual redação exige que o bancário comunique por escrito o banco, com protocolo de recebimento, de que está na situação de pré-aposentadoria.

Leia abaixo o que diz o parágrafo primeiro:

Parágrafo primeiro – Quanto aos empregados na proximidade de aposentadoria, compreendidos nas letras “e”, “f” e “g”, de que trata esta cláusula, devem ser observadas as seguintes condições: 

a) a garantia somente será adquirida e passará a integrar o patrimônio jurídico do empregado, a partir do recebimento, pelo banco, de comunicação escrita do empregado, devidamente protocolada, sem efeito retroativo, de reunir ele integralmente as condições previstas, acompanhada desde logo dos documentos comprobatórios, dentro do prazo de 30 (trinta) dias, após o banco os exigir;

b) na vigência do contrato individual de trabalho, esta cláusula não se aplica aos empregados que já tenham adquirido o direito ao benefício da aposentadoria proporcional, ainda que não o tenham requerido junto ao INSS;

Diante dessa exigência, o Sindicato orienta todos os bancários e bancárias que estiverem em situação de pré-aposentadoria que comuniquem o fato imediatamente aos bancos, com registro de protocolo do recebimento.

Caso o banco exija os documentos comprobatórios da estabilidade, o bancário deve apresentá-los com registro de recebimento no prazo de 30 dias, contados do pedido feito pelo empregador.

Em regra, estão em estabilidade pré-aposentadoria:

  • Bancários e bancárias com cinco ou mais anos de banco: o homem quando completar 34 anos de contribuição ou, caso não tenha contribuição suficiente, 64 anos de idade com o mínimo de 14 anos completos de contribuição para o INSS; e a mulher com 29 anos de contribuição ou, caso não os tenha, 59 anos de idade com o mínimo de 14 anos de contribuição.
  • Bancários homens com mais de 28 anos de vínculo empregatício contínuo com o mesmo banco: quando completarem 33 anos de contribuição previdenciária ou, caso não possuam o tempo de contribuição necessário, 63 anos de idade.
  • Bancárias mulheres com mais de 23 anos de vínculo empregatício ininterrupto com o mesmo banco: quando completarem 28 anos de contribuição previdenciária ou, caso não contem com este tempo, 58 anos de idade.
  • A estabilidade pré-aposentadoria cessa automaticamente com o atingimento de uma das condições previstas em lei para a aquisição da aposentadoria: 35 anos de contribuição para o homem, independentemente da idade; 30 anos de contribuição para a mulher, de qualquer idade; 65 anos de idade para o homem que possuir, no mínimo, 15 anos de contribuição (período de carência); e 60 anos de idade para a mulher com, pelo menos, 15 anos de contribuição (período de carência).

O Sindicato esclarece que as referências para aposentadoria por contribuição e por idade são as coerentes com a atual legislação previdenciária e poderão sofrer alterações caso haja modificação legislativa.

O Sindicato esclarece também que a Carta Modelo que deverá ser enviada aos bancos encontra-se disponível no Departamento Jurídico da entidade.

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