Os associados da Cassi, aposentados e da ativa, estão deliberando sobre proposta de reforma estatutária apresentada pelo banco desde o dia 24 de setembro. A votação, que se encerra em 5 de outubro, é realizada em três canais: no App Cassi, disponível gratuitamente para download em celulares smartphones, no site da Cassi e nos terminais de autoatendimento. Funcionários da ativa também podem participar pelo SisBB.

Podem votar os associados da Cassi que, em 30 de junho de 2018, estavam em situação regular junto à Caixa de Assistência, de acordo com o Estatuto Social.

O Sindicato dos Bancários de BH e Região, juntamente com as demais entidades representativas dos trabalhadores do BB, orienta o corpo social da Cassi a rejeitar a proposta do banco, votando NÃO.

As mudanças sugeridas para o custeio da caixa de assistência oneram todos os associados, transformando a contribuição extraordinária em permanente e estabelecendo cobrança por dependente. Além disso, o banco propõe mudanças na governança da Cassi, acabando com a paridade na gestão, com duas diretorias nas mãos de representantes do mercado e o voto de minerva para o banco.

O objetivo do BB é aumentar o controle sobre a Cassi, reduzir suas contribuições como patrocinador, excluir futuros funcionários e retirar o custeio para futuros aposentados. Por tudo isso, o Sindicato reforça que é essencial derrotar a proposta com o voto NÃO.

Contribuição

De acordo com a proposta apresentada pelo BB, a contribuição do banco se mantém em 4,5% e a dos associados passa para 4%, o que torna a contribuição extraordinária de 1%, que valeria apenas até dezembro de 2019 conforme memorando de entendimento, em permanente.

Além disso, a proposta não menciona o aporte de cerca de R$ 300 milhões por ano pelo banco para a Cassi, também previsto no memorando de entendimento.

Cobrança por dependente

O BB propõe a instituição da cobrança por dependente na Cassi, o que não ocorre no atual modelo de custeio. A Contribuição por Dependente estabelece o valor base de R$ 360,57 (valor limitado ao da 1ª faixa do Cassi Família II).

Os aposentados com renda até R$ 5.409 teriam de contribuir com 80% do valor base (R$ 288,46) para o primeiro dependente e mais 5% do valor para o segundo em diante (R$18,03).

Já os aposentados com renda entre R$ 5.410 e R$ 16.226 teriam de contribuir com 90% do valor base (R$ 324,51) para o primeiro dependente e mais 10% do valor para o segundo em diante (R$ 36,06).

Os que possuem renda maior que R$ 16.226 teriam contribuição de 100% do valor base (R$ 360,57) e mais 15% para o segundo em diante (R$ 54,09).

Já para os ativos com renda até R$ 5.409, a contribuição seria 30% do valor base por dependente até o terceiro (R$ 108,17 por dependente) mais 5% do valor base (R$ 18,03 por dependente) a partir do quarto dependente.

Para os ativos com renda entre R$ 5.410 e R$ 16.226 teriam de contribuir com 35% do valor base até o terceiro dependente (R$ 126,20 por dependente) e mais 10% do valor base a partir do quarto dependente (R$ 36,06 por dependente).

Os que possuem renda maior que R$ 16.226 teriam contribuição de 40% do valor base até o terceiro dependente (R$ 144,23) e mais 15% do valor base a partir do quarto dependente (R$ 54,09 por dependente). Em todas as faixas de renda, 60% desse valor seria pago pelo Banco do Brasil.

Para as entidades representativas, a cobrança por dependente penaliza todos os associados, mas especialmente os aposentados, já que 83,8% deles possuem um dependente, o cônjuge, e terão que arcar com 80% do valor base. O BB, na realidade, tenta se livrar da responsabilidade sobre esse dependente que, pelo perfil de idade mais avançada, gera um custo maior com internações, medicamentos e cirurgias.

No caso dos dependentes da ativa, esse perfil muda, com o predomínio de exames e consultas. O que o banco propõe, além de onerar todos os associados, é a quebra do princípio da solidariedade, que garante o atendimento para todos. Pela proposta, quem ganha menos, pagará mais por dependente.

Governança

Além de onerar associados e quebrar o princípio da solidariedade na Cassi, prejudicando sobretudo os aposentados, a proposta do BB prevê mudanças na governança da caixa de assistência com a criação de duas novas diretorias, que ficariam nas mãos de agentes do mercado, além da instituição do voto de minerva pelo banco no Conselho Deliberativo.

É importante destacar que a presença de agentes de mercado não significa boa governança. Pelo contrário, foram agentes do mercado, sem compromisso com os associados, que faliram grandes planos privados como a Unimed Paulistana.

Trabalhadores apresentam proposta que não retira direitos

As entidades representativas dos trabalhadores também apresentaram proposta para a sustentabilidade da Cassi que busca garantir a manutenção de direitos e a cobertura para funcionários da ativa, aposentados e dependentes.

A proposta preserva o princípio da solidariedade, segundo o qual os associados contribuem de forma proporcional ao salário, independentemente da idade ou condição de saúde; defende a manutenção da Cassi sob o comando dos representantes dos associados, sendo gerida de forma paritária; dentre outros pontos.

Quanto à questão financeira, o documento propõe uma receita operacional nova de R$ 862,5 milhões/ano – o que representa R$ 4,3 bilhões entre 2019 e 2023 – para reequilibrar liquidez e margem de solvência, fazer os investimentos necessários e ampliar o modelo assistencial.

Essa verba viria de um aditivo ao Memorando de Entendimentos, definindo 1,5% para o corpo social, que corresponderia a R$ 345 milhões para os associados ao ano, ou seja, R$ 1,725 bilhão de 2019 a 2023; e 1,5 vezes esse valor a ser pago pelo banco, representando R$ 517 milhões ao ano, o que dá R$ 2,587 bilhões no mesmo período.

Essa alteração sustenta a mesma metodologia contábil e legal que o banco construiu em 2016, inclusive dentro dos parâmetros da CVM695, e coloca de lado a CGPAR 23, que o banco quer impor para os associados.

 

Fonte: Sindicato dos Bancários de BH e Região com SPBancários

 

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