O Sindicato participou, nesta segunda-feira, 20, de ato do Ministério Público do Trabalho (MPT) em Minas Gerais contra o Projeto de Lei 4.330/2004 sobre a terceirização, que tramita na Câmara dos Deputados.

A mobilização busca esclarecer a sociedade sobre o perigo que o projeto representa aos direitos sociais, com a precarização das relações de trabalho. O ato reuniu sindicatos, centrais sindicais, deputados mineiros, representantes de instituições ligadas aos direitos humanos e outros movimentos sociais.

O autor do Projeto, deputado Sandro Mabel, é um empresário comprometido com a causa dos donos de empresas. No mês de abril, o relator do Projeto, deputado Arthur Maia (PMDB), divulgou parecer favorável ao texto, que praticamente libera a terceirização em todas as atividades empresariais. Nas entidades públicas, o projeto veda a terceirização somente nas chamadas atividades exclusivas de Estado, que são muito restritas.

A categoria bancária luta há muitos anos contra a terceirização nos bancos, tendo conquistado grandes vitórias em bancos públicos e privados. Em março de 2013, o Sindicato participou de discussões sobre o tema no Encontro do Macrossetor Comércio, Serviços e Logística. Também em março, foi retomada a mesa temática sobre terceirização com a Fenaban.

A precarização provocada pela terceirização é comprovada por estudo de 2011 realizado pela CUT e pelo Dieese. Os dados apontam que o trabalhador terceirizado fica 2,6 anos a menos no emprego, tem jornada de três horas a mais semanalmente e ganha 27% a menos. Além disso, a cada 10 acidentes de trabalho, oito ocorrem entre terceirizados.

O projeto já foi aprovado por duas comissões e tramita atualmente na Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, a última antes de sua votação em plenário.

O MPT organiza também, pela internet, um abaixo-assinado contra o Projeto de Lei.

Para assiná-lo, clique aqui.

Confira a íntegra do PL 4.330/2004.

 

Fonte: Sindicato dos Bancários de BH e Região com MPT-MG

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