O Sindicato participou, nesta segunda-feira, 10, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, de um debate público contra o projeto de Lei (PL) nº 4.330, que permite a terceirização sem limites. A mobilização se intensifica porque o projeto já passou por duas comissões e está na pauta da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados. O Sindicato foi representado pelos diretores Edmar Costa, Eliana Brasil, Jerry Adriane e Neemias Souza.

Durante o debate, que contou com a participação da CUT e sindicatos, foram feitas críticas ao PL de autoria do deputado Sandro Mabel, conhecido empresário. Se aprovada, a lei liberará a terceirização para todas as atividades das empresas. Nas entidades públicas, é vedada a terceirização apenas nas chamadas atividades exclusivas de Estado, que são muito restritas. Sendo assim, o projeto é uma afronta à CLT, que completou 70 anos em 2013, e aos direitos constitucionalmente assegurados aos trabalhadores.

A categoria bancária luta, há muitos anos, contra a terceirização no Ramo Financeiro, tendo conquistado grandes vitórias em bancos públicos e privados. No dia 20 de maio, o Sindicato participou de um ato promovido pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em Belo Horizonte contra o projeto. Durante o ato público, representantes de diversas forças políticas discutiram os problemas enfrentados pelos trabalhadores terceirizados, como os baixos salários, a alta exposição a riscos por falta de segurança e jornadas exaustivas.

A precarização é comprovada por estudo realizado em 2011 pela CUT e pelo Dieese. Os dados apontam que o trabalhador terceirizado fica 2,6 anos a menos no emprego, tem jornada de três horas a mais semanalmente e ganha 27% a menos. Além disso, a cada 10 acidentes de trabalho, oito ocorrem entre terceirizados.

O debate desta segunda-feira foi registrado e será encaminhado aos deputados que representam Minas Gerais no Congresso, pedindo que votem contra o projeto em plenário.

Para a diretora do Sindicato, Eliana Brasil, o projeto de lei é absurdo e todos devem se mobilizar. “É  muito importante a conscientização sobre os prejuízos causados pelo PL. A mobilização continua todos devem participar do abaixo-assinado contra o projeto anunciado em nosso site”, afirmou.

Compartilhe: