O Sindicato participa, nesta segunda-feira, 25 de maio, às 10h, em frente à Superintendência Regional de Trabalho e Emprego de Minas Gerais, na rua Tamóios, 596, de Ato Público contra a terceirização e a retirada de direitos promovidas pelo PL 4330 e pelas Medidas Provisórias 664 e 665.

Após o ato público, às 18h, também será realizado um debate sobre a precarização do trabalho na sede do Sindicato, na rua Tamóios, 611.

A mobilização antecipa a grande manifestação convocada pela CUT, outras centrais e movimentos sociais para o dia 29 de maio, sexta-feira. Diversas categorias de todo o Brasil irão às ruas e realização paralisações para protestar contra os retrocessos.

Aprovado pela Câmara dos Deputados em 22 de abril, o PL 4330 libera a terceirização em todas as atividades das empresas e setores público do Brasil, afetando mais de 30 milhões de trabalhadores. Agora, o projeto tramita no Senado como PLC 30/15.

Estudos e análises feitas pelo Departamento Sindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), por procuradores do Ministério Público do Trabalho (MPT), auditores-fiscais, juízes trabalhistas, por especialistas e em dados do movimento sindical, concluem que, com a ampliação da terceirização, o desemprego tende a aumentar. A medida fecha postos de trabalho, diminui a remuneração, prejudica a sindicalização de trabalhadores, bloqueia o acesso a direitos trabalhistas e aumenta o número de mortes e acidentes no trabalho.

Um trabalhador terceirizado trabalha em média três horas a mais. Isso significa que menos funcionários são necessários: deve haver redução nas contratações e prováveis demissões.  A arrecadação de impostos deve cair também, o que pode afetar os investimentos em políticas públicas. No Brasil, o trabalhador terceirizado recebe em torno de 30% menos do que aquele diretamente contratado, segundo o Dieese. No setor bancário, a diferença é ainda maior: eles ganham em média um terço do salário dos contratados. Não têm participação nos lucros, auxílio-creche e jornada de seis horas.

A terceirização também tem como consequência desastrosa a rotatividade, que afeta, principalmente, os mais jovens.  As empresas contratam jovens, aproveitam a motivação inicial e aos poucos aumentam as exigências. Quando a rotina derruba a produtividade, esses funcionários são demitidos e outros são contratados. Essa prática pressiona a massa salarial porque a cada demissão alguém é contratado por um salário menor. A rotatividade vem aumentando ano após ano. Hoje, ela está em torno de 57%, mas alcança 76% no setor de serviços.

Outro aspecto nefasto da terceirização é o incentivo ao trabalho escravo. Segundo o Ministério Público do Trabalho, das 36 principais libertações de trabalhadores em situação análoga à escravidão em 2014, 35 eram funcionários de empresas terceirizadas.

Cabe acrescentar, ainda, que os terceirizados são os empregados que mais sofrem acidentes. Na Petrobrás, mais de 80% dos mortos em serviço entre 1995 e 2013 eram subcontratados. Na Cemig, a cada 45 dias morre um trabalhador terceirizado.

Como se não bastasse, também foram aprovadas, no Congresso Nacional, as medidas provisórias 664 e 665 que afetam profundamente os direitos previdenciários dos trabalhadores no Brasil. Com o intuito de gerar economia de cerca de R$ 16 bilhões por ano para o governo, as medidas dificultam o acesso do trabalhador ao seguro desemprego, à pensão por morte, ao seguro defeso dos pescadores e ao abono PIS, dentre outros benefícios conquistados com muita luta pelos trabalhadores.

Ato contra a terceirização

25 de maio de 2015

Local: Superintendência Regional de Trabalho e Emprego de Minas Gerais (SRTE/MG) – Rua Tamóios, 596, Centro – BH.

Horário: 10h

Seminário contra a Lei da Terceirização

25 de maio de 2015

Local: Sindicato dos Bancários de Belo Horizonte e Região – rua Tamóios, 611, Centro – BH.
Horário: 18h

 

Fonte: Sindicato dos Bancários de BH e Região com CUT-MG

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