Nesta quinta-feira, 14, o Sindicato, representado pelo funcionário do Santander e diretor, Odinei Silva, participa de nova mediação do Ministério Público do Trabalho (MPT) com o Santander sobre as demissões em massa antes do Natal de 2012. A audiência acontece em Brasília e o MPT é representado pela procuradora Ana Cristina Tostes Ribeiro.

A mediação foi marcada após a audiência de conciliação da Ação Civil Pública (ACP) movida pelo MPT contra o banco e em tramitação na 14ª Vara do Trabalho, que acabou sendo suspensa, no dia 4 de março, pelo prazo de 30 dias para nova tentativa de conciliação.

Também participam da mediação a Contraf-CUT, federações e sindicatos que não realizaram acordo com o banco. Antes da audiência, foi promovida uma reunião preparatória na sede da Contraf-CUT.

Entenda a ACP

A ACP foi ajuizada depois que representantes dos trabalhadores entraram com representação junto ao MPT, em Brasília, denunciado a ocorrência das demissões coletivas. A procuradora Ana Cristina realizou quatro audiências de mediação (12 de dezembro e 9, 17 e 23 de janeiro).

Clique aqui para ler a íntegra da ACP.

Nas reuniões, o MPT determinou ao Santander a entrega da lista com 1.280 demitidos em todo país e o acesso pela primeira vez aos dados do Caged de 2011 e 2012. Com base nos números fornecidos pelo banco, o Dieese fez um estudo que foi apresentado na última mediação.

O estudo comprovou as denúncias dos bancários de que o banco demitiu, em dezembro de 2012, 1.153 funcionários sem justa causa. A média de dispensas entre janeiro e novembro havia sido de 182, o que configura a demissão em massa do final do ano. Os números foram conferidos mês a mês nessa audiência e confirmados pelos advogados do banco.

Clique aqui para ler o estudo do Dieese.

O MPT registrou na ACP que “a despedida coletiva abusiva está devidamente comprovada”.

O estudo do Dieese apontou também que a taxa de rotatividade do banco é maior que a média do setor bancário. Com base no Caged, a rotatividade (excluídas as transferências) do Santander foi de 11% entre janeiro e dezembro de 2012, sendo que a rotatividade do setor bancário de janeiro a novembro do ano passado foi de 7,6%.

Pedidos do MPT

O MPT apresentou um conjunto de pedidos na ACP para ser apreciada no mérito, visando a condenação do Santander:

– que seja declarada a nulidade das despedidas sem justa causa ocorridas em dezembro/2012 (exceto em relação aos empregados que foram efetivamente abrangidos pelos acordos firmados pelos sindicatos, sendo reintegrados ou recebendo a indenização neles prevista);
– que o réu seja condenado a reintegrar os empregados despedidos sem justa causa no mês de dezembro/2012 (exceto os que foram efetivamente abrangidos pelos acordos firmados pelos sindicatos, sendo reintegrados ou recebendo a indenização neles prevista), com o pagamento de todos os salários, consectários legais e benefícios respectivos, em relação ao período de afastamento, sob pena de multa diária, reversível ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), no valor de R$ 10 mil por empregado não reintegrado; e
– que o réu seja condenado a abster-se de realizar demissões coletivas/demissões em massa sem que haja prévia negociação com as entidades sindicais representantes dos trabalhadores, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 10 mil, reversível ao FAT, por empregado despedido sem justa causa,
– ao pagamento de indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 11,530 milhões, a ser revertida ao FAT; e
– ao pagamento de custas processuais.

Abrangência nacional

Na ACP, “de forma a evitar qualquer dúvida, e considerando que as atividades do banco se estendem a todo o território nacional, o MPT requer que fique expresso que a decisão tem efeitos em todo o território nacional, na forma da Orientação Jurisprudencial (OJ) 130 do TST”.

 

Fonte: Sindicato dos Bancários de BH e Região com Contraf-CUT

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