A política de enfraquecimento da classe trabalhadora praticada pelo desgoverno Temer chegou ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).  Numa ação perversa e desumana, o órgão tem cortado benefícios de trabalhadores doentes, muitos deles já aposentados por invalidez.

“Esta é uma situação grave, inconstitucional e ilegal em muitos casos. Ninguém pode estar satisfeito com isso. Meu temor é que mais pessoas sejam prejudicadas”, afirmou a procuradora do Ministério Público do Trabalho (MPT), Elaine Nassif, durante reunião convocada pelo próprio órgão e realizada na sede do MPT, em Belo Horizonte, nesta segunda-feira, 1º de outubro.

O Sindicato participou da reunião representado pela diretora de Saúde, Luciana Duarte.

Cortes de benefícios

Em um período de dois anos, o INSS realizou 933.917 perícias. Desse total, 502.305 benefícios (53,78%) foram cortados. Diante desta situação, entidades representantes de trabalhadoras e trabalhadores decidiram notificar o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) e a Previdência Social para apresentar os critérios usados pelos peritos para definir se o trabalhador está apto ou não a retornar à atividade produtiva dentro do Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade (PRBI) ou do Benefício por Incapacidade de Longa Duração (Bild). E também envolver órgãos federais, como Ministério Público Federal (MPF), Advocacia Geral da União (AGU), Controladoria Geral da União (CGU), Defensoria Pública da União (DPU) e o Setor de Perícias do INSS.

Um novo encontro, com representantes das centrais sindicais, do Fórum Sindical e Popular de Saúde e Segurança do Trabalhador e da Trabalhadora (FSPSSTT-MG) e dos órgãos federais envolvidos, foi marcado para o dia 12 de novembro, também em Belo Horizonte.

Para a coordenadora do Fórum Sindical e Popular de Saúde e Segurança do Trabalhadora, Marta Freitas, o PRBI faz parte da pauta golpista que envolve a não obrigatoriedade de homologações nos sindicatos, da fragilização do movimento sindical e do desmonte da seguridade social.

“Trabalhadoras e trabalhadores estão sendo tratados de forma desumana. São obrigados, depois de 15 a 20 anos afastados por doenças, a retornar ao trabalho e, em muitos casos, as empresas não os aceitam de volta. Não há informação da Previdência e as perícias duram em média sete minutos. Não é possível fazer uma perícia em tão pouco tempo em alguém que ficou afastado por 20 anos. Os exames e os pareceres de especialistas não são respeitados. Chamam o segurado e dão alta. O que é determinado pelo Manual da Perícia não é aplicado. O que se vê na mídia é que 3 milhões de segurados estão dando cano na Previdência Social, uma forma de desqualificar a Previdência para privatizá-la”, denunciou ela.

“A Previdência também não tem Programa de Reabilitação, que vem sendo feita pelas empresas. E há vários casos, principalmente no interior, em que o perito cumpre dupla função: trabalha para o INSS, recebendo adicional por perícia, e depois presta serviço para as empresas. O INSS deveria ter critérios bem definidos e informar melhor a população. As empresas devem R$ 400 bilhões ao INSS, o que seria suficiente para acabar com o déficit, mas o PRBI, leva a uma economia ínfima e ainda onera a Previdência com as ações judiciais que ela perde. Querem culpar o trabalhador, dizendo que ele é vagabundo e privatizar a Previdência. Querem ‘limpar´ a Previdência, jogar nas costas dos trabalhadores e fazer a reforma a qualquer custo”, acrescentou Marta Freitas.

Segundo a diretora de Saúde do Sindicato, Luciana Duarte, as reclamações que o Departamento de Saúde da entidade recebe são sempre as mesmas. “Bancárias e bancários não têm acesso ao laudo da perícia médica. As alegações dos peritos são grotescas. Pessoas com câncer, esquizofrenia ou deficiência visual, por exemplo, foram consideradas aptas a retornar ao trabalho. Pelo que constatamos, 99% dos que passam pela perícia têm alta. E nem sempre os bancos aceitam o retorno. Não há critério, os casos são complexos demais para que uma perícia seja feita em sete minutos no máximo.  Os casos deveriam ser encaminhados para especialistas, mas isso não acontece. Além disso há falta de informação, pois é quase impossível consegui-la no INSS, gera muita confusão”, afirmou.

Após ouvir sindicalistas e representantes dos órgãos federais, a procuradora Elaine Nassif afirmou que a situação é grave. “É necessário o envolvimento de mais órgãos públicos para buscar solução para o problema. Tenho a impressão de que há um desvio de finalidade. Se uma revisão de benefícios deveria ter sido feita de dois em dois anos, porque não aconteceu? Agora é preciso fazer tudo de uma vez? Vejo que é preciso fiscalizar melhor o ato médico, os peritos, além de procurar saber quem trabalha para o INSS e, ao mesmo tempo, para as empresas”, concluiu.

 

Fonte: Sindicato dos Bancários de BH e Região com CUT/MG

 

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