Foto: Serjusmig

 

O Sindicato participou, na segunda-feira, 25 de fevereiro, de um seminário sobre a Reforma da Previdência, Renegociação da Dívida e a Reforma Administrativa do governo Zema promovido na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). A entidade foi representada pela diretora de Saúde, Luciana Duarte, e pelo diretor Carlos Augusto Vasconcelos.

O Seminário, organizado pelos mandatos da deputada estadual Beatriz Cerqueira e do deputado federal Rogério Correia, contou com a presença do economista Frederico Melo, do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), da coordenadora da Auditoria Cidadã da Dívida, Maria Lúcia Fatorelli, e do auditor fiscal da Fazenda Estadual Lindolfo Fernandes.

No discurso de abertura, a deputada Beatriz Cerqueira ressaltou o poder da mobilização e pediu um minuto de silêncio às vítimas do crime da Vale em Brumadinho. “Às vítimas deste crime, toda uma vida de luta e que os responsáveis paguem pelo que fizeram”, afirmou parlamentar.

Já o diretor do Sindicato, Carlos Augusto Vasconcelos, em sua fala, destacou que a reforma da Previdência já vem sendo feita na prática desde o momento que o governo Temer retirou a palavra “Social” do nome da pasta e a incorporou ao Ministério da Fazenda. “Além disso, as medidas provisórias do suposto pente fino nos benefícios têm causado grandes transtornos, cortando milhares de aposentadorias e auxílios doença”, afirmou.

Para Carlos, é importante destacar que os devedores da Previdência, entre eles os grandes bancos e o agronegócio, seguem sem ser cobrados e ainda recebem benesses do governo, como as isenções.

Luciana Duarte, diretora de Saúde do Sindicato

 

Diretor do Sindicato, Carlos Augusto Vasconcelos

 

O desmonte da Previdência Social

A economista e coordenadora nacional da Auditoria Cidadã da Dívida, Maria Lúcia Fatorelli, falou aos presentes sobre a correlação de forças que se trava, neste momento, no âmbito político e junto à sociedade.

Para ela, esse embate se torna cada vez mais difícil porque a grande mídia, financiada pelos bancos, únicos beneficiados pela proposta de reforma, trabalha para o sistema brutal que visa retirar direitos da classe trabalhadora, manipulando a informação.

“Eles querem o fim da Previdência Social, regime de solidariedade votado e aprovado, por unanimidade, na Constituição de 88. Por isso, jogam pesado para convencer a opinião pública de que se trata de algo inevitável. Aliás, eles dizem que se a reforma da Previdência não for aprovada, em poucos anos vamos ter um caos. Isso é um verdadeiro terrorismo e a população está sem parâmetro para tomar a sua decisão. Então nosso papel aqui é trazer informações”, afirmou.

Maria Lúcia destacou ainda o descaso com que as demandas do povo vêm sendo tratadas, o que se revela, inclusive, no crime da Vale em Brumadinho. E isso repercute no tratamento que se dá à seguridade social, no tratamento da saúde, da educação e de todas as questões fundamentais para o país.

Para compreender o cenário da “contrarreforma”, Fatorelli afirmou ser necessário entender que se vive, no Brasil, uma crise fabricada pela política monetária do Banco Central. “Se pegarmos os livros de economia e finanças mais adotados nas faculdades do mundo inteiro, inclusive na Europa, veremos que aqui não se encontram os quatro principais fatores que provocam uma crise”, explicou.

Segundo ela, o Brasil não vive cenários de quebra de safra e do sistema financeiro, peste ou guerra. O povo está forte, pronto para trabalhar, e o país não está em guerra. “Não houve quebra de safra, pelo contrário, nós temos batido recorde de safra e o sistema financeiro no Brasil lucra o que não se lucra em lugar nenhum do mundo. Então o que provocou essa crise? Foi a política monetária fabricada pelo Banco Central”, ressaltou.

A economista também mostrou que há mais de R$ 1,2 trilhão da dívida interna no caixa único do Tesouro Nacional, títulos que estão remunerando a sobra de caixa dos bancos. Ao gerar escassez de moeda, promovem juro abusivo, mecanismo que cria e alimenta a dívida.

Ela lembrou, ainda, que os gastos financeiros com a dívida ficaram de fora do teto da famigerada PEC do congelamento dos investimentos e isso ocorreu justamente para privilegiar o sistema financeiro. Hoje, no Banco Central, remunerando a sobra de caixa dos bancos, existem quase R$ 380 bilhões de dólares em reservas. “Só em dinheiro na mão, o governo federal tem mais de R$ 3,5 trilhões”, afirmou.

Para Maria Lúcia, o dever de quem tem conhecimento é fazer a sua difusão, empoderar as pessoas com essas informações, daí a importância de seminários como o promovido pelos mandatos de Beatriz Cerqueira e Rogério Correia. “Precisamos conversar mais, esclarecer a quem não sabe que essa contrarreforma não pode nem ser chamada de previdência/capitalização, pois, na verdade, trata-se de um modelo de aplicação de risco”, destacou.

Na sequência, o economista Frederico Melo, do Dieese, expôs, de maneira resumida, que a proposta do governo pretende transformar a Previdência, de um direito social previsto na Constituição, em mercadoria a serviço da acumulação financeira.

Segundo ele, há dois grandes objetivos por trás da proposta: por um lado, querem diminuir as despesas previdenciárias e aumentar a arrecadação e, por outro, querem acabar com a previdência solidária (aquela em que os trabalhadores ativos ajudam a custear a aposentadoria dos inativos) e fazer uma mudança brusca para o que ele chamou de “sistema financeirizado da Previdência”. Para Frederico, quem está hoje no mercado de trabalho vai sofrer com as mudanças, mas quem ainda vai ingressar será ainda mais prejudicado.

No novo modelo, o trabalhador terá que se manter empregado, fazer uma poupança individual, confiar na instituição financeira e ficar refém do quanto esse dinheiro irá render para, só assim, garantir a sua aposentadoria.

“As casas da grande maioria dos brasileiros pertencem aos bancos, os carros da maioria dos brasileiros pertencem aos bancos e, agora, a Previdência dos brasileiros também pertencerá aos bancos”, alertou Frederico.

De acordo com os técnicos presentes, trabalhadores como empregadas domésticas e operários da construção civil, por exemplo, estão condenados a sequer conseguir uma aposentadoria, uma vez que reconhecidamente eles não conseguem ter 20 anos consecutivos de contribuição.

Outro ponto destacado no seminário foram as pensões, que poderão ser reduzidas a 60%, e também a distorção do fato de um dos cônjuges, no caso de morte do companheiro, perder o direito à aposentadoria acumulada com a pensão: ele terá que escolher entre um e outro benefício.

Os especialistas denunciaram, ainda, que o atual governo pretende privatizar empresas estratégicas e lucrativas para usar o dinheiro no pagamento da dívida pública, uma dívida histórica que, jamais, em toda a história brasileira, foi auditada.

 

Fonte: Sindicato dos Bancários de BH e Região com CUT/MG

 

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