Foto: Willian Dias/ALMG

Foi lançada nesta segunda-feira, 28, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Soberania Nacional. O Sindicato participou do lançamento, representado pela presidenta Eliana Brasil e pelos diretores Helberth Ávila, Matheus Coelho, Umberto Gil e Wanderlei dos Santos. Formada por 19 senadores e 201 deputados, a Frente tem o objetivo de defender, discutir e envolver parlamento e sociedade civil no debate sobre a soberania nacional.

O evento contou com a presença do deputado federal Roberto Requião, que coordena a Frente, e também da presidenta da CUT/MG, Beatriz Cerqueira, do deputado federal Patrus Ananias, do deputado estadual André Quintão e do vereador Pedro Patrus.

O lançamento da Frente Parlamentar ocorre em um grave momento de ataque ao patrimônio público pelo governo Temer. Além do desmonte dos bancos públicos, como a CAIXA e o Banco do Brasil, que já é sentido no dia a dia pelos trabalhadores destas instituições, Temer já anunciou a intenção de privatizar a Casa da Moeda, a Eletrobrás e 14 aeroportos por todo o país.

Com oito eixos de atuação, que se fundamentam na soberania, a Frente defende a exploração eficiente dos recursos naturais; a garantia de infraestrutura capaz de promover o desenvolvimento do país; o fortalecimento da agricultura nas exportações e na alimentação dos brasileiros; o estímulo do crédito e do capital produtivo nacional; a defesa do emprego e do salário; a garantia de um sistema tributário mais justo; a consolidação das Forças Armadas na defesa da soberania e a consolidação de uma política externa independente.

“Estamos perplexos com a expansão de um liberalismo econômico que faliu o mundo e está pedindo asilo no Brasil e, de forma absolutamente irresponsável, está encontrando abrigo no governo federal”, afirmou o senador Roberto Requião, destacando que o Congresso Nacional se transformou num “balcão de negócios” e que a permanência do governo ameaça o país.

Já o deputado federal Patrus Ananias (PT-MG), que é secretário-geral da frente parlamentar, afirmou que o objetivo desse movimento é se espalhar pelo interior do Brasil, mobilizando a juventude, igrejas, câmaras municipais, universidades e sindicatos. “Precisamos discutir qual Brasil queremos legar às gerações futuras. Estamos assistindo a uma operação de desmonte de direitos e conquistas sociais”, afirmou.

Foto: Daniel Protzner/ALMG

Patrus criticou a proposta do governo federal de leiloar as usinas hidrelétricas hoje controladas pela Cemig e de privatizar a Eletrobrás, argumentando que a energia elétrica tem uma importância que vai muito além do lucro. “Não somos contra a livre iniciativa e a economia de mercado, desde que estejam adequadas ao projeto nacional e à justiça social. Mas é importante que o Estado possa garantir bens e serviços que não passam pelo lucro”, afirmou.

Para a presidenta do Sindicato, Eliana Brasil, o ataque às empresas públicas representa um ataque direto aos trabalhadores brasileiros. “É inaceitável a situação que vemos hoje em importantes bancos públicos como a CAIXA e o BB, com reestruturações e corte no número de bancários. O desmonte pretende acabar com o papel social dos bancos públicos e trará grandes prejuízos a toda a população, com a precarização no atendimento e o fim de investimentos em áreas essenciais, como habitação popular, infraestrutura e agricultura familiar. A conscientização e a mobilização da sociedade são urgentes para que possamos frear esta estratégia nefasta do governo Temer”, afirmou.

 

Leia, abaixo, o manifesto da Frente Parlamentar:

Manifesto pela Soberania Nacional

1) O fundamento da democracia brasileira é a soberania, inscrito solenemente no Artigo 1° da Constituição.

2) Este mesmo Artigo Primeiro estabelece solenemente que todo Poder emana do povo que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente.

3) A soberania é o direito inalienável e a capacidade da sociedade brasileira de se organizar de acordo com sua história e características sociais para promover o desenvolvimento de todo o seu povo, de forma justa, próspera, democrática e fraterna.

4) Esta soberania não pode ser limitada por políticas ocasionais que a comprometam e que dificultem a autodeterminação do Brasil e sua capacidade de resistir a tentativas de interferência externa.

5) A renúncia a certos direitos invioláveis, tais como o direito de organizar seu Estado e sua sociedade de forma a promover o desenvolvimento, é inadmissível.

6) Assim, cabe ao Congresso Nacional, integrado por representantes eleitos pelo povo brasileiro, garantir a soberania, o desenvolvimento e a independência nacional.

7) A organização de uma Frente Parlamentar de Defesa da Soberania se justifica na medida que Estados subdesenvolvidos como o nosso enfrentam sempre a ação de Estados mais poderosos para que reduzam sua soberania, enquanto esses Estados defendem e preservam com todo o empenho sua própria soberania.

8) Os eixos principais de ação da Frente Parlamentar serão a defesa

– da exploração eficiente dos recursos naturais, entre eles o petróleo, para a promoção do desenvolvimento;
– da construção de uma infraestrutura capaz de promover o desenvolvimento;
– da contribuição da agricultura para a alimentação do povo e as exportações;
– do capital produtivo nacional e de um sistema de crédito que tenha como objetivo seu fortalecimento;
– do emprego e do salário do trabalhador brasileiro;
– de um sistema tributário mais justo;
– de Forças Armadas capazes de defender nossa soberania;
– de uma política externa independente.

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