O Sindicato dos Bancários de BH e Região promove, nesta quinta-feira, 4, a partir das 9h, ato público contra o Projeto de Lei 4.330/2004, que regulamenta o trabalho terceirizado e permite, na prática, a terceirização sem limites. A mobilização ocorre em frente à agência Século da CAIXA, no quarteirão fechado da Praça Sete, esquina entre as ruas Carijós e Espírito Santo.

Durante o ato, que é realizado simultaneamente em diversas cidades do país, a população receberá informações e será convidada a participar do abaixo-assinado online em combate ao projeto, que precariza as relações de trabalho e é uma afronta aos trabalhadores brasileiros.

O projeto, de autoria do deputado federal Sandro Mabel e relatoria do deputado Arthur Maia, representa imenso retrocesso ao permitir a terceirização para todas as atividades das empresas. Nas entidades públicas, a proposta veda a terceirização apenas nas chamadas atividades exclusivas de Estado, que são muito restritas.

Além disso, o projeto praticamente extingue a responsabilidade solidária, aquela em que a tomadora de serviços fica responsável por quitar obrigações trabalhistas não cumpridas pela terceirizada.

Com a fragmentação do quadro de trabalhadores, o texto ainda joga a favor da fragilidade da representação sindical, tudo o que muitos empresários anseiam.

A precarização do trabalho terceirizado é comprovada por estudo realizado em 2011 pela CUT e pelo Dieese. Os dados apontam que o trabalhador terceirizado fica 2,6 anos a menos no emprego, tem jornada de três horas a mais semanalmente e ganha 27% a menos. Além disso, a cada 10 acidentes de trabalho, oito ocorrem entre terceirizados.

Sendo assim, o PL é uma afronta à CLT, que completou 70 anos em 2013, e aos direitos constitucionalmente assegurados aos trabalhadores.

A categoria bancária luta, há muitos anos, contra a terceirização no ramo financeiro, tendo conquistado grandes vitórias em bancos públicos e privados. No dia 20 de maio deste ano, o Sindicato participou de um ato promovido pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em Belo Horizonte contra o projeto e, no dia 10 de junho, de um debate público sobre o tema realizado na Assembleia Legislativa de Minas Gerais.

Após mobilização maciça de sindicatos filiados à CUT no mês de junho, parlamentares da Câmara dos Deputados adiaram a votação do projeto na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) para o dia 9 de julho. A Comissão é a última pela qual a proposta precisa passar antes de seguir para a votação em plenário e a mobilização de todos é essencial para combater o tratamento do trabalho como mercadoria.

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