Está em fase de liquidação de sentença a ação coletiva movida pelo Sindicato contra o Itaú Unibanco, no final de 2005, cobrando o pagamento de diferenças na Participação nos Lucros e Resultados (PLR) de ex-bemgeários decorrentes da incorporação da gratificação semestral em sua base de cálculo. O Sindicato, porém, questiona os valores apurados pela perícia técnica e a não inclusão de bancários na planilha do perito devido à sonegação da documentação necessária para apuração por parte do banco.

Em 2005, a Justiça do Trabalho deu ganho de causa ao Sindicato e condenou o Itaú a pagar as diferenças na base de cálculo da PLR de 2000, 2001, 2002, 2003, 2004 e 2005, em conformidade com as Convenções Coletivas de Trabalho sobre PLR dos respectivos anos. A decisão exclui somente os bancários que fizeram acordo judicial com o banco em relação à quitação geral e extinção do contrato de trabalho.

Na fase de liquidação de sentença, o juiz do caso pediu perícia técnica para apurar o valor devido a cada bancário. O laudo foi apresentado e, em 13 de novembro de 2013, a Justiça concedeu ao banco o prazo de 5 dias para o depósito dos valores sob pena de penhora. O banco pediu à Justiça um prazo de mais cinco dias para honrar a obrigação, o que foi aceito pelo juiz em 19 de novembro de 2013. O prazo para quitação dos valores apurados pelo perito termina hoje, dia 25 de novembro. Se não houver o depósito, a Justiça determinará a penhora do dinheiro.

Como há questionamentos em relação às planilhas, o Departamento Jurídico do Sindicato será forçado a impugnar os cálculos realizados, o que só pode ocorrer quando as partes forem intimadas do depósito ou da penhora dos valores apontados pela perícia.

O Sindicato considera improvável que haja alguma liberação de valores ainda este ano mas, de qualquer forma, o Departamento Jurídico tentará realizar o saque das parcelas nos casos em que não há controvérsia.

Compartilhe: