Em reação à atitude discriminatória do HSBC que vem contrariando a Lei 8.213/91 e demitindo bancários com deficiência, o Sindicato através do seu departamento jurídico, não homologará nenhuma rescisão dos trabalhadores demitidos até que banco comprove que fez a reposição, obedecendo à cota determinada por lei.

 

Numa atitude arbitrária e irresponsável, em apenas dois meses o HSBC demitiu quatro bancários com deficiência (PCDs)  lotados nas agências Centro Industrial , Savassi, Pedro Leopoldo e agência Centro Belo Horizonte, e segundo informações dos gestores do banco o HSBC não fará as  reposições para as vagas deixadas por estes trabalhadores.

 

Além de perversa, a medida adotada pelo HSBC contraria diversas  leis que dizem respeito, direta ou indiretamente, à inclusão das pessoas com deficiência. Entre elas está o Decreto 3.298/99, em complemento à Lei 8.213/91, que garante a adequação ambiental e igualdade de oportunidades no acesso ao trabalho e o cumprimento da cota de vagas para empresas com mais de cem funcionários. Esta lei é de extrema relevância, já que o direito ao trabalho está intrinsecamente ligado à auto-estima de qualquer pessoa, assim como à sensação de fazer parte ativa de um grupo. A Lei 8.213, também conhecida como Lei de Cotas, estabelece a reserva de vagas de emprego para pessoas com deficiência (habilitadas) ou para pessoas que sofreram acidentes de trabalho, beneficiárias da Previdência Social (reabilitados).

 

A obrigação vale para empresas com 100 ou mais funcionários e as cotas variam entre 2% e 5% dos postos de trabalho. O percentual a ser aplicado é sempre de acordo com o número total de empregados das empresas, desta forma:

I ? até 200 empregados: 2%.
II ? de 201 a 500: 3%.
III ? de 501 a 1000: 4%.
IV ? de 1001 em diante: 5%

Art.93: prevê a proibição de qualquer ato discriminatório com relação a salário ou critério de admissão do emprego em virtude de portar deficiência. A política geral do governo abrange os cidadãos com deficiência e garante que: “às pessoas com deficiência assiste o direito inerente a todo e qualquer ser humano de ser respeitado, sejam quais forem seus antecedentes, natureza e severidade de sua deficiência. Elas têm os mesmos direitos que os outros indivíduos da mesma idade, fato que implica desfrutar de vida decente, tão normal quanto possível”.

 

O funcionário do banco e diretor do Sindicato, Giovanni Alexandrino,  ressalta que apesar da resistência do banco, que o Sindicato continuará pressionando para que o HSBC recue de sua posição intransigente e desumana. “Continuaremos denunciando aos órgãos competentes e cobraremos do banco a reposição dos deficientes demitidos e o cumprimento da lei 8.213/91”, afirmou.

Já para Geraldo Rodrigues, funcionários do banco  e diretor do Sindicato, está claro que o banco vem na contramão da história ao deixar de cumprir sua responsabilidade social. “Estaremos nos mobilizando para cobrar do banco a reposição dos funcionários PCDs (Pessoas Com Deficiência) demitidas e pressionando para que o banco reveja essa sua posição autoritária e desumana”, enfatizou

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