Sindicato tirou dúvidas dos trabalhadores sobre ação na Justiça

 

Nesta terça-feira, 22 de agosto, o Sindicato realizou uma plenária de esclarecimento sobre ação que trata do plano de saúde dos aposentados do Bemge. Na ocasião, o Departamento Jurídico da entidade explicou aos aposentados que o Itaú tem desrespeitado, reiteradamente, uma decisão judicial que proibiu o banco de reajustar as mensalidades do plano de assistência médica e hospitalar.

Segundo a decisão que transitou em julgado, em maio de 2011, o Itaú tem obrigação de custear o plano de saúde dos ex-bemgeários aposentados, pois esta era uma condição existente no contrato de trabalho na época das admissões.

A medida da participação do banco com as despesas é o montante que exceder as mensalidades dos bancários, que será calculada pelo valor vigente em setembro de 2003, majorada anualmente pelos índices divulgados pela ANS a partir daquele ano.

O que se observou na prática foi que, sobretudo de 2012 em diante, os reajustes foram muito mais expressivos do que o devido, gerando dificuldades de pagamento para os aposentados.

O Sindicato tem insistentemente buscado na Justiça o cabal cumprimento da decisão. Em julho deste ano, o TRT de Minas Gerais ratificou decisões anteriores que atestavam o desrespeito à sentença e determinou que o banco acatasse os limites da ANS, sob pena de multa que pode chegar a R$ 300.000,00.

O Sindicato também requereu a prisão do responsável legal do Itaú por crime de desacato, pedido que ainda não foi apreciado pela Justiça.

Nesse mesmo processo, o Sindicato cobra a restituição das diferenças do que foi pago a maior desde 2003 com correção monetária e juros para mais de 2.300 bancários. Para agilizar esse procedimento, o Sindicato disponibilizou sua assessoria jurídica para individualizar os créditos.

 

Plenária de esclarecimento foi realizada na sede do Sindicato

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