Em fevereiro de 2019, o Banco do Brasil procurou o judiciário trabalhista com o intuito de viabilizar um acordo na ação que foi ajuizada pelo Sindicato em agosto de 2004, na qual se discute o direito ao recebimento dos anuênios. Após a segunda rodada de negociação, ocorrida em abril, foi ajustado entre as partes que:

  • O banco não mais entraria em contato diretamente com os bancários substituídos
  • A partir de então, este contato será feito pela Assessoria Jurídica do Sindicato (Geraldo Marcos e Advogados), tomando-se por base listagens a serem apresentadas pelo Banco do Brasil. Neste primeiro momento, constando nomes de 50 bancários substituídos que se desligaram do BB até dezembro de 2011 e que nunca receberam a verba CTVF (complemento temporário variável)
  • Na referida listagem, além do nome do bancário constaria também o valor ofertado pelo banco
  • O Sindicato terá prazo para, por meio de seu perito, conferir os valores dos cálculos ofertados para acordo.
  • Será garantido ao bancário o direito de apresentar contraproposta

Assim, seguindo o procedimento acima, dos 50 nomes constantes na primeira listagem, 45 aceitaram o acordo que foi homologado pela Juíza em audiência realizada no dia 13 de maio. Assim, o pagamento dos valores acordados será feito pelo banco até o dia 27 de maio de 2019.

Agora, o Sindicato trabalha com uma segunda lista oferecida pelo banco. Desta vez, com mais 150 nomes, também de substituídos desligados até 2011 e que não receberam CTVF.

A Assessoria Jurídica do Sindicato está entrando em contato com todos os bancários constantes nesta segunda lista e repassando as informações necessárias para que possam avaliar, de forma tranquila e consciente, se a proposta apresentada pelo banco lhes interessa.

Em caso de aceitação dos valores apresentados pelo Banco do Brasil, o acordo em relação a este segundo grupo será formalizado na audiência que ocorrerá no dia 30 de maio de 2019.

A intermediação deste acordo está sendo feita pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) 1º grau, por meio da Juíza Flavia Cristina Rossi Dutra, cuja participação está sendo fundamental para a composição entre as partes.

Paralelamente a essa listagem, o Sindicato está em negociação com o Banco do Brasil para que seja feito um acordo geral, englobando todos os substituídos, inclusive aqueles que continuam em atividade. Caso estas tratativas avancem e, no caso de haver uma proposta factível por parte do BB, esta será submetida à deliberação de uma Assembleia Geral dos substituídos, convocada especialmente para este fim, garantido o direito de oposição para aqueles que não concordarem com a proposta que vier a ser apresentada.

O prazo para a conclusão desse possível acordo é o dia 28 de junho de 2019. Não sendo firmado o acordo até esta data, a execução retornará ao seu trâmite normal. Mesma situação para aqueles que se opuserem ao acordo, caso este aconteça.

 

Compartilhe: