O Sindicato garantiu mais uma vitória na Justiça contra o Itaú e reintegrou um funcionário demitido em ato discriminatório. O bancário é portador do vírus HIV e de deficiência física e comprovou a existência tanto da doença quanto da deficiência durante o processo.

No momento em que a ação foi proposta, já havia sido expedida a Súmula 443 que considera a dispensa de portador do HIV ou outra doença grave que suscite estigma ou preconceito com relação ao trabalhador como discriminatória. A Juíza que deu a sentença em primeira instância julgou procedente o pedido do bancário e concedeu tutela antecipada para impor a reintegração imediata do funcionário do Itaú.

O próprio banco não conseguiu demonstrar à Justiça que a dispensa foi lícita. Apesar de ainda caber recurso, dificilmente a decisão será alterada após o reconhecimento de que houve discriminação no ato da dispensa.

A ação judicial do Sindicato teve como base os princípios constitucionais de dignidade da pessoa humana, do fim social do contrato de trabalho e a valorização do trabalho para o ser humano, assim como a garantia de punição a qualquer ato atentatório aos direitos e liberdades fundamentais, já que não há legislação específica sobre o tema em debate.

Para o diretor Jurídico do Sindicato, Fernando Neiva, esta é mais uma importante vitória do Sindicato. “Mais uma vez, vencemos o desrespeito dos banqueiros e a Justiça reconheceu os direitos dos trabalhadores. O Sindicato continua firme e atento para garantir que os bancos tratem com dignidade os bancários”, afirmou.

Compartilhe: