No dia 29 de maio, a CAIXA iniciou o processo eleitoral para a escolha de representante dos empregados para seu Conselho de Administração. Esta é uma medida unilateral, que ignora por completo as manifestações das entidades sindicais e associativas a respeito do assunto.

O Informe estabeleceu o período de três a sete de junho para inscrições de candidaturas e o de 24 a 28 do mesmo mês para votação em primeiro turno. Pelo comunicado, “o processo eleitoral se inicia com a instalação, em 28 maio de 2013, da Comissão Eleitoral, composta por quatro empregados, sendo dois empregados ativos representantes da Caixa e dois empregados ativos representantes de entidades sindicais de representação de empregados da empresa”.

O Sindicato, junto à Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), cujas entidades filiadas representam mais de 90% dos empregados da CAIXA, não reconhece este processo eleitoral, já que mais de 80% dos empregados estão sendo cerceados do direito de se candidatarem ao cargo.

A CAIXA vai contra o espírito da lei nº 12.353, de 28 de dezembro de 2010, sancionada pelo ex-presidente Lula e posteriormente regulamentada pela presidenta Dilma. O estatuto da empresa passou recentemente por alterações, mas manteve as mesmas regras de antes para a composição do Conselho de Administração, sem levar em conta a posição das entidades sindicais em relação aos critérios específicos para a escolha do representante dos empregados.

As exigências para a eleição que a CAIXA está encaminhando restringem o direito de se candidatar aos gestores da empresa. São elas:

I – ser graduado em curso superior; e
II – ter exercido, nos últimos cinco anos:
a) cargos gerenciais em instituições integrantes do Sistema Financeiro Nacional, por no mínimo dois anos;
b) cargos gerenciais na área financeira em outras entidades detentoras de patrimônio líquido não inferior a um quarto dos limites mínimos de capital realizado e patrimônio líquido da CEF, por no mínimo quatro anos; ou
c) cargos relevantes em órgãos ou entidades da administração pública, por no mínimo dois anos.

Com tais critérios, o processo eleitoral se difere dos já concluídos ou ainda em curso em outras empresas públicas e sociedades de economia mista. Na Petrobras, a eleição do conselheiro representante se deu sem qualquer restrição à participação dos trabalhadores. No Banco do Brasil, o pleito está em andamento, também sem discriminação a qualquer funcionário.

Para o presidente do Sindicato, Cardoso, esta atitude discriminatória da CAIXA é mais uma das arbitrariedades absurdas do banco que desrespeita os empregados e deve ser repudiada por todos. “A representatividade no Conselho de Administração é uma vitória  histórica dos bancários alcançada com muita luta e a CAIXA não tem o direito de nos retirar esta conquista. O Sindicato lutará até as últimas consequências para garantir a participação de todos os empregados no processo eleitoral. Exigimos que a CAIXA respeite os trabalhadores brasileiros e que acabe com estes critérios abusivos e antidemocráticos presentes em seu estatuto”, afirmou.

 

Fonte: Sindicato dos Bancários de BH e Região com Contraf-CUT

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