No dia 19 de julho de 2019, o Itaú dispensou, em Belo Horizonte, 35 bancários e bancárias que haviam sido readmitidos após o cancelamento de suas aposentadorias por invalidez. Muitos destes trabalhadores tiveram que recorrer à Justiça para serem recolocados no serviço e, tão logo terminada a garantia acidentária no emprego, foram sumariamente despedidos sem qualquer consideração à sua situação biopsicossocial.

Inconformado com a conduta do Itaú, o Sindicato autorizou a sua Assessoria Jurídica a assistir, processualmente, os bancários que se sentiram prejudicados pela rescisão. Desde as primeiras ações propostas em setembro do ano passado, já foram obtidas três decisões que decretaram a nulidade das demissões e determinaram a reintegração dos trabalhadores.

Em uma das ações, o fundamento utilizado pela Justiça para reintegrar o bancário foi o da necessidade de contratação prévia de trabalhador reabilitado, exigência legal que não foi acatada pelo banco no caso concreto, como denunciaram os advogados do Sindicato. Nos outros dois processos, a Justiça considerou a dispensa discriminatória. Uma das decisões favoráveis já foi confirmada pelo TRT de Minas Gerais.

A sentença mais recente foi proferida no dia 26 de março pelo Juiz em exercício na 8ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte. Segundo o magistrado “a dispensa ocorreu em razão de sua condição de reabilitada profissional, reintegrada ao emprego, após longo período de gozo de aposentadoria por invalidez”, o que, no seu entender, configuraria discriminação vedada pela Constituição Federal e pela Lei 9.029/95.

Além do pagamento de todos os salários e demais vantagens vencidos desde a dispensa, condenação comum aos três processos, a Justiça concordou também com o pagamento de indenização por danos morais em R$ 10.000,00 e R$ 15.000,00.

 

Fonte: Sindicato dos Bancários de BH e Região

 

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