A CAIXA lançou como falta a participação dos trabalhadores na Greve Geral do dia 28 de abril. Antes disso, o banco já havia ameaçado empregadas e empregados que aderissem ao movimento de promover o desconto deste dia.

Diante deste constrangimento ilegal, o Sindicato propôs uma Ação Civil Pública em face da CAIXA. O processo tramita na 17ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte. Lamentavelmente, a Juíza em exercício não deferiu de plano a liminar pretendida pelo Sindicato. A ação seguirá normalmente e haverá um futuro pronunciamento de mérito depois de concedida à CAIXA a oportunidade de apresentar sua defesa.

Os advogados do Sindicato impetrarão um Mandado de Segurança em face do Juízo da 17ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte por abuso de autoridade ao consentir com a ilegalidade perpetrada pela CAIXA. O mandado de segurança é o único remédio cabível contra o indeferimento da liminar, porque esta modalidade de decisão não é passível de recurso no processo do trabalho.

O Sindicato dos Bancários do Rio de Janeiro adotou medida semelhante. Ao contrário do que aconteceu em Belo Horizonte, a liminar da Ação Civil Pública dos bancários cariocas foi deferida e a CAIXA está impedida de realizar o desconto. As decisões trazem conteúdos distintos porque foram proferidas por juízes diferentes. O Direito não é uma ciência exata e, não raro, um determinado juiz ou tribunal interpreta um tema de forma diferente de outro.

Assim sendo, o Sindicato dos Bancários de BH e Região informa que não medirá esforços para garantir o regular exercício de greve pelos bancários e bancárias de sua base territorial.

Compartilhe: