O Sindicato, através de seu Departamento Jurídico, venceu ação de reintegração contra o Banco Rural, e a funcionária Solange Maria Simões, após ter sido injustamente dispensada no período de 24 meses antes da aposentadoria, voltou a ter seus direitos garantidos.

A bancária foi dispensada pelo banco em julho deste ano, quando já gozava da estabilidade prevista na Convenção Coletiva de Trabalho 2011/2012 por estar a apenas um ano e sete meses da aposentadoria junto ao INSS, além de ser portadora de transtorno mental e já ter sido afastada por doença de trabalho.

A ação movida pelo Sindicato tramitou na 24ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte e a defesa apresentada pelo banco Rural alegou que o período de afastamento da funcionária não seria válido para a contagem da aposentadoria por tempo de contribuição. Segundo a funcionária, o banco garantiu que ela jamais conseguiria ser reintegrada.

O Sindicato reagiu às afirmações do banco e apresentou a legislação que comprova a inclusão do tempo de afastamento na contagem para a aposentadoria, Lei 8.213/91 e Decreto 3.048/99. Além disso, o INSS também apresentou documentos que comprovaram o tempo de contribuição que garantiria a estabilidade da trabalhadora.

Diante da situação, foi proposto um acordo entre as partes, já que os direitos de Solange eram incontestáveis. Em reunião, o banco Rural propôs a reintegração, com a condição de que a bancária permanecesse em casa, sem perdas salariais e manutenção do plano de saúde após a aposentadoria.

A proposta ainda foi questionada pelo Sindicato, já que a funcionária, se quisesse, deveria ter o direito de retornar ao trabalho, em respeito a seus direitos e à dignidade humana . Porém, a bancária entendeu que seus interesses estariam contemplados pelo que foi proposto pelo banco e fechou o acordo no dia 19 de novembro.

Para o funcionário do banco Rural e diretor do Sindicato, Paulo Roberto Barros, o  Sindicato  não aceitará que o banco desrespeite os trabalhadores, principalmente nas questões de saúde que exigem afastamento. “Funcionários que prestaram serviço a vida inteira, em um momento de problema, são tratados como sujeitos descartáveis. O Sindicato alerta os funcionários e ficará atento para lutar contra essas atitudes irresponsáveis do banco”, afirmou.

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