O Sindicato dos Bancários de BH e Região obteve as primeiras vitórias nas ações judiciais que pleiteiam diferenças de horas extras decorrentes da utilização de divisores incorretos. Até agora, a Justiça do Trabalho já reconheceu, em primeira instância, este direito para bancários do Itaú, do HSBC e do Banco do Brasil. Destas decisões, cabe recurso para o Tribunal Regional do Trabalho (TRT).

No caso do Banco do Brasil, a Justiça do Trabalho concedeu a tutela antecipada e todas as horas extras realizadas a partir de 15 de agosto de 2013 já devem ser pagas de acordo com os divisores 150 para os que têm jornada de seis horas e 200 para os de oito horas, sob pena de multa de R$ 100 diários limitada a R$ 3 milhões pelo conjunto de trabalhadores prejudicados.

As ações coletivas da CAIXA, Bradesco, Santander, BDMG, Banco do Nordeste, Semear, BMG, Mercantil do Brasil e Banrisul aguardam julgamento. Essas demandas gerarão um ganho de cerca de 20% do valor das horas extras pagas em folha aos bancários sujeitos à jornada de seis horas e 10% para os que trabalham oito horas. Os pagamentos retroagirão aos cinco anos anteriores da distribuição de cada uma das ações e deve ser corrigido monetariamente desde o vencimento de cada parcela e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir da data em que as ações foram propostas.

Além destas diferenças, o Sindicato ajuizará mais uma série de ações coletivas, desta vez cobrando o pagamento de uma hora extra a título de intervalo não fruído para bancários que, vinculados à jornada de seis horas, extrapolam habitualmente o horário de trabalho sem a majoração correspondente do intervalo. Em casos assim, a CLT obriga que o empregador conceda o intervalo de uma hora – que é específico para trabalhos por tempo superior a seis horas diárias – ou que pague o valor equivalente a hora de trabalho acrescido de 50%. Como os bancos não respeitam a lei sobre o intervalo, o Sindicato vai à justiça cobrar esse direito.

Para o diretor do Departamento Jurídico do Sindicato, Fernando Neiva, as vitórias mostram que o Sindicato continua lutando pela garantia dos direitos dos bancários. “O Sindicato faz uma defesa intransigente dos direitos dos trabalhadores bancários contra o descaso dos bancos, que insistem em desrespeitar a legislação. Continuaremos em luta para impedir estes abusos”, afirmou.

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