O Sindicato teve mais uma vitória na Justiça contra o Banco do Brasil. Na ação, o BB foi condenado a pagar salários desde janeiro de 2012 e indenização por danos morais de R$ 50 mil a uma bancária que foi impedida de voltar ao trabalho depois de expirado seu auxílio-doença.

A funcionária do banco adoeceu no final de 2010 e recebeu o benefício previdenciário até março de 2011. No exame de retorno ao trabalho, foi considerada inapta pelo médico credenciado pelo banco a voltar a sua funções. Por isso, permaneceu afastada enquanto aguardava um recurso para reestabelecimento do auxílio-doença.

No período que ficou afastada, submeteu-se a seguidas perícias a pedido do banco e, em todas elas, foi considerada incapaz de exercer as suas atividades profissionais. Porém, para indignação da bancária, o BB suspendeu o pagamento de seus salários em janeiro de 2012, o que gerou grandes dificuldades para que ela sobrevivesse dignamente.

Assim que a funcionária do Banco do Brasil apresentou sua situação ao Sindicato, foi proposta uma ação trabalhista contra o banco. Em reconhecimento aos direitos da bancária, a juíza responsável pelo caso considerou os pedidos procedentes. “A responsabilidade do empregador é patente, na medida em que a autora apresentou-se para o trabalho após a negativa de continuidade do benefício previdenciário perante o INSS, e foi o empregador que não a considerou apta a retornar as suas atividades. A empregada estava à disposição do banco, configurando-se a hipótese do artigo 4º da CLT. Mais além, a controvérsia, se gera prejuízo a alguém, não pode ser para a empregada, que se apresentou para o trabalho, sendo que os riscos da atividade econômica devem ser suportados pelo empregador, à inteligência do artigo 2º da CLT”, afirmou a juíza.

A decisão reconheceu ainda que a privação dos salários por período considerável levou a sofrimentos psicológicos que devem ser compensados por uma indenização de R$ 50 mil. A sentença ainda antecipou a tutela para determinar o pagamento imediato das parcelas vincendas.

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