O Sindicato obteve mais uma vitória contra a tentativa do Itaú de impor novo modelo de assistência médica, hospitalar e odontológica considerado prejudicial aos trabalhadores. Em decisão publicada no dia 19 de novembro, a 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais rejeitou o recurso do banco e manteve a sentença que beneficia os empregados da ativa e aposentados admitidos até 28 de fevereiro de 2010.

Desde janeiro de 2010, o Sindicato luta pela manutenção das condições de custeio e cobertura do plano de assistência médica, hospitalar e odontológica nas condições existentes até então. Com a fusão do Itaú com o Unibanco, em 2008, teve início o processo de unificação das condições de trabalho dos bancários dos dois bancos, inclusive com a uniformização do regulamento do plano de saúde, que foi buscada pelo banco através de uma proposta de acordo coletivo de trabalho.

A proposta foi aceita em muitas cidades brasileiras e o plano, nestes locais, já vigora nos moldes sugeridos pelo banco. Em Belo Horizonte, porém, o Sindicato resistiu à imposição do Itaú e se recusou a assinar a minuta por considerar a mudança prejudicial para os bancários.

O banco tentou impor sua vontade e, unilateralmente, anunciou a extinção dos planos antigos em fevereiro de 2010, obrigando os funcionários a se filiarem à nova modalidade de assistência sob pena de perda de benefícios. A medida, ilegal e intimidativa, foi questionada na Justiça do Trabalho pelo Sindicato, que obteve liminar que, desde então, suspendeu a aplicação das novas regras em Belo Horizonte e nas cidades que compõem a base do Sindicato.

Ao julgar os pedidos formulados pelo Sindicato, a Justiça do Trabalho acatou em parte os argumentos do setor jurídico da entidade e definiu que “o Novo Plano não pode ser imposto unilateralmente aos empregados contratados antes de sua implementação”. Com essa decisão, os planos antigos continuam existindo ao mesmo tempo que o novo, deixando à livre escolha dos bancários amparados pela sentença a opção pelo regulamento que o trabalhador considerar conveniente. A decisão em relação ao Itaú contempla as seguintes situações:

– mantém as condições de custeio, cobertura e serviços do plano de assistência médica, hospitalar e odontológica praticadas pelo Itaú e pelo Unibanco até 28 de fevereiro de 2010 para todos os que não aderiram ao novo plano, inclusive aposentados.

– reintegra ao plano antigo, nas condições de custeio e cobertura vigentes até 28 de fevereiro de 2010, todos os bancários da base do SEEB-BH excluídos das coberturas em razão da não adesão ao plano novo;

– autoriza todos os bancários contratados até 28 de fevereiro de 2010 a optar pelo retorno ao plano antigo, nas condições de custeio e cobertura vigentes até então. Essa opção deve ser formalizada em até trinta dias após o fim do processo.

– determina a restituição de todos os valores pagos a mais a título de mensalidade e coparticipação pelos bancários que aderiram ao plano novo e que optaram pelo retorno ao plano antigo, tudo corrigido monetariamente desde o pagamento e acrescido de juros de 1 % ao mês.

– condena o banco ao pagamento de indenização por perdas e danos para todos os bancários excluídos do plano, no valor correspondente a todas as despesas com tratamento médico e odontológico, consultas, exames, procedimentos e internações.

A decisão foi mantida após o Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais rejeitar o recurso do banco, por unanimidade, e enfatizar que “deve ser privilegiada a liberdade dos antigos empregados, contratados até 28.02.2010 de optarem por manterem o plano de saúde/odontológico concedido pelos reclamados anteriormente”. O voto do relator acrescenta ainda que “se os reclamados reconhecem que o novo plano beneficiou a todos os empregados, logicamente não beneficiou a todos os empregados, sendo justa a decisão que garantiu àqueles que se sentirem prejudicados, a opção por manter o plano antigo”.

Segundo o diretor do Departamento Jurídico do Sindicato, Fernando Neiva,  o Itaú é o banco que mais lucra no Brasil mas é também o que mais desrespeita os direitos dos trabalhadores e mais demite, além de estar mudando o horário de trabalho em agências e prejudicando seus funcionários. “A alternativa que o Sindicato encontra para lutar contra o banco é a justiça, que, felizmente, está entendendo que as leis e acordos coletivos devem ser cumpridos. Nesta questão da assistência, o banco tentou mexer no que há de mais valioso para os bancários, que é sua saúde. Em direito de trabalhador não se mexe e por isso continuaremos lutando contra os abusos dos banqueiros”, afirma.

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