O Sindicato informa aos seus associados, através de seu Departamento Jurídico, que em virtude de uma decisão liminar concedida no Recurso Especial nº 1.381.683/PE, o Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou a suspensão da tramitação, em todas as instâncias, de todas as ações relativas à cobrança da correção do saldo existente nas contas vinculadas ao FGTS.

A suspensão durará até o julgamento final do recurso, que ainda não tem um prazo determinado para ser realizado. Entretanto, quando isto ocorrer, a decisão será divulgada pelo Sindicato.

Assim, a ação coletiva ajuizada pelo Sindicato em desfavor da CAIXA, protocolizada sob o nº 73519-35.2013.4.01.3800 e que tramita na 3ª Vara da Justiça Federal em Belo Horizonte, também se encontra suspensa.

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