O Sindicato dos Bancários de BH e Região informa aos seus associados, através de seu Departamento Jurídico, que em liminar concedida no Recurso Especial nº 1.381.683/PE, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a suspensão da tramitação, em todas as instâncias, de todas as ações que questionavam a correção dos saldos das contas vinculadas ao FGTS pela TR e sua substituição pelo IPCA-e ou INPC.

O suspensão do prazo para a conclusão dos trabalhos da matéria em questão durará até o julgamento final deste recurso e não existe previsão sobre quando o caso será julgado. Quando isso ocorrer, o resultado será amplamente divulgado nos meios de comunicação do Sindicato.

A ação coletiva ajuizada pelo Sindicato contra a CAIXA, processada sob o nº 73519-35.2013.4.01.3800 e que tramita na 3ª Vara da Justiça Federal em Belo Horizonte, em razão da decisão proferida pelo STJ, está com o trâmite suspenso desde 25 de abril de 2014.

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