O Projeto de Lei 4.302/1998, que permite a terceirização de todas as atividades das empresas em todos os setores produtivos, previsto para ser votado nesta quarta-feira, 22, na Câmara dos Deputados, deve trazer inúmeros impactos negativos para os trabalhadores. Entre eles, a redução dos salários, enfraquecimento da Previdência, perda de direitos como aviso-prévio e multa de 40% nos casos de demissão sem justa-causa, além de aumento do número de acidentes. A avaliação é do presidente da Associação Latino-americana da Justiça do Trabalho (Aljt), Hugo Melo Filho que, nesta segunda feira, 20, participou audiência pública na Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado.

Ele afirmou que, com a liberação da terceirização das atividades-fim, o número de trabalhadores terceirizados, no país, deve saltar dos atuais 13 milhões para mais de 52 milhões. Melo Filho afirmou que a aprovação do projeto vai criar “empresas sem empregados”.

“Para se ter uma ideia, a Telemar (empresa de telefonia que atua em parte do Sudeste e no Nordeste) dizia que a sua atividade-fim era a mera transmissão das ondas ou da linha pelo fio do telefone, que são atividades imateriais. Sob esse argumento, dizia que não tinha empregados, todo mundo era terceirizado. Se isso já é uma realidade hoje, imagine com a aprovação dessa norma autorizando livremente que se contrate para qualquer atividade. Vamos ter empresas sem empregados”, afirmou o juiz.

Ele também prevê o aumento dos acidentes de trabalho. “São 560 mil trabalhadores acidentados terceirizados, contra 140 mil trabalhadores contratados diretamente. É uma relação de 8 para 2”, afirma. O juiz ainda destaca que, ao apoiar o PL da terceirização, o governo vai contra o discurso de que a Previdência precisa arrecadar mais. “Promover alteração da legislação trabalhista para terceirizar e reduzir em 30% o que se arrecada para a Previdência também é um absurdo. As contas não batem.”

Os bancos estão entre os setores que mais lucram com a terceirização. Somente no setor financeiro, dos cerca de 1,5 milhão de trabalhadores no país, pelo menos 800 mil já são terceirizados, sendo que o rendimento destes chega a ser até 70% menores do que os dos funcionários diretos.

Na avaliação da economista Marilane Teixeira, do Centro de Estudos Sindicais e Economia do Trabalho (Cesit) da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), o projeto da terceirização é perverso para os trabalhadores. Além da perda de várias garantias e direitos trabalhistas, como aviso-prévio e multa de 40% em caso de demissão sem justa-causa, os salários dos trabalhadores serão drasticamente diminuídos.

“Um trabalhador que trabalha, por exemplo, numa empresa química na cidade São Paulo, o piso de ingresso é de R$ 1.500. Não pode ser contratado por menos que isso. Se, em vez da empresa contratar o trabalhador diretamente, ela recorre a uma empresa de intermediação de mão de obra e contrata na forma de trabalho temporário, o piso desse trabalhador pode variar entre R$ 1.000 e R$ 1.300”, explica.

Confira aqui reportagem da TVT sobre o tema.

 

 

 

Fonte: Sindicato dos Bancários de BH e Região com Rede Brasil Atual

Compartilhe: