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Em meio aos ataques promovidos pelo governo Temer às conquistas sociais e aos direitos dos brasileiros, o STF também discutirá um tema que pode afetar profundamente a vida dos trabalhadores: a terceirização plena. Marcado para esta quarta-feira, 9 de novembro, o julgamento do Recurso Extraordinário 958.252, que discute a constitucionalidade da Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho (TST), pode abrir espaço para a terceirização de todas as funções dentro das empresas.

O Sindicato, juntamente com representantes da CUT e outras centrais sindicais, está em Brasília para dizer não à terceirização sem limites. Nesta terça-feira, 8, e também durante a manhã desta quarta, houve audiências com alguns ministros do STF na tentativa de adiar ou suspender a votação diante da complexidade do tema. A CUT entrou com um pedido de adiamento, protocolado hoje, e que provavelmente será analisado pela ministra Carmem Lúcia na sessão que começa no final da tarde.

A postura do STF deixa especialistas em Direito Trabalhista apreensivos, uma vez que o Tribunal tem sido palco de profundos retrocessos na área. No dia 27 de outubro, a corte decidiu, por maioria, esvaziar a greve de servidores públicos ao descontar da folha de pagamento os dias paralisados sem a necessidade de decisão judicial nesse sentido.

Além disso, a decisão da ministra Cármen Lúcia de pautar a terceirização ocorreu semanas após uma reunião com o ministro da Fazenda Henrique Meirelles, na qual ela se alinhou à política econômica do governo e passou a fazer campanha pela Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 241 (que agora tramita no Senado com o nome de PEC 55/2016).

Quanto ao relator da ação, Luiz Fux, a apreensão é ainda maior. Ao julgar o direito de greve, o ministro justificou que isto era necessário “para não parar o Brasil”, afirmando que “estamos num momento muito difícil e que se avizinha deflagrações de greve e é preciso estabelecer critérios para que nós não permitamos que se possa parar o Brasil”.

Na prática, o julgamento pode liberar qualquer forma de terceirização. Isso porque a Súmula 331 regula a prática no país, sendo base para todas as decisões judiciais nesse sentido.

Os efeitos da liberação geral da terceirização serão nocivos para o país.  Hoje, os terceirizados recebem salário 24,7% menor do que o dos empregados diretos, trabalham 3 horas a mais por semana e ficam menos da metade de tempo no emprego em comparação aos trabalhadores contratados diretamente.

Diante de mais esta ameaça, é fundamental que bancárias e bancários permaneçam atentos. O Sindicato se mantém em luta permanente em defesa dos direitos dos trabalhadores e contra a terceirização sem limites.

 

Fonte: Sindicato dos Bancários de BH e Região com CUT Nacional e Justificando

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