O juiz responsável pelo processo da Fundação Francisco Conde (FFC), acolheu o pedido do promotor de Justiça que atua no caso para encerrar, no último dia 17 de julho, os pedidos de habilitação dos beneficiários para receber os valores estimados em mais de R$ 100 milhões de reais.

Diante da constatação de que muitos beneficiários não apresentaram o pedido de habilitação, os representantes dos trabalhadores interpuseram recurso com pedido de liminar no Tribunal de Justiça e São Paulo, obtendo decisão favorável em 15 de julho. Assim, está suspenso o prazo determinado pelo juiz até decisão final do Tribunal sobre a questão.

Habilite-se

Sem a liminar, quantidade significativa de beneficiários poderia ficar sem receber pelo crédito devido, o qual seria destinado ao Fundo de Reparação de Interesses Difusos. É importante ressaltar, também, que o recurso não atrasará em nada o pagamento dos valores já habilitados. Na fase atual, a Justiça determinou que um perito confira os cálculos para pagamento.

Os trabalhadores que ainda não se habilitaram podem procurar o Departamento Jurídico do Sindicato para participar da ação.

Além disso, os trabalhadores devem ficar atentos, pois muitos advogados podem procurá-los com a promessa de que o dinheiro pode ser liberado mais rápido. Isto não é verdade e o Departamento Jurídico do Sindicato está à disposição para prestar esclarecimentos.

Entenda o caso

A história do dinheiro da Fundação Francisco Conde se arrasta desde 1997, quando o Bradesco comprou o BCN. Em 1999, o banco retirou o patrocínio do fundo e, em 2001, os ex-funcionários receberam a primeira parcela referente à parte previdenciária. Em 2003, foi constatado no Ministério da Previdência que ainda havia R$ 100 milhões – em valores atuais – a serem pago aos ex-funcionários do BCN.

Em 13 de abril de 2015, um acórdão publicado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo condenou o Bradesco a efetuar o pagamento.

 

Fonte: Sindicato dos Bancários de BH e Região com SEEB-SP

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