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A CUT, lideranças sindicais e movimentos sociais realizam nesta quarta-feira, 5 de outubro, entre as 10 e 13 horas, um grande ato público, na Câmara,  contra a proposta de emenda à Constituição 241/16, conhecida como a “PEC da maldade”.

A PEC limita, por 20 anos, os gastos públicos da União, inclusive em áreas essenciais como saúde e educação, além de desestruturar o Estado brasileiro e acabar com a proteção social. Com a limitação nos investimentos, serão sucateados especialmente setores como Previdência, Educação e Saúde Pública.

Se aprovado na Comissão Especial, o projeto tramitará com celeridade nos plenários da Câmara e Senado, já que o governo golpista e o presidente da Câmara já declararam publicamente a prioridade à 241.

Para reagir a esse desmantelamento – e também contra a retirada de exclusividade da Petrobras na exploração do pré-sal – a CUT organiza o Dia Nacional de Luta Contra o Desmonte do Estado neste 5 de outubro, com paralisação nos estados e ato no Congresso Nacional.

“Os trabalhadores e trabalhadoras brasileiros não permitirão que um governo ilegítimo destrua o arcabouço de proteção social consagrado na Constituição de 1988. Vamos impor aos golpistas um recuo no ataque aos nossos direitos”, aponta nota da Central. “Temos que nos unir e reagir aos retrocessos que o governo golpista quer impor aos trabalhadores. A aprovação da PEC 241 traria consequências desastrosas para toda a sociedade, não só nesse momento, mas também para as próximas gerações”, destaca a coordenadora do Comitê Nacional em Defesa das Empresas Públicas, a bancária da CAIXA, Maria Rita Serrano.

O deputado Patrus Ananias (PT-MG), coordenador da Bancada do PT na comissão especial que analisa a “PEC da maldade”, destacou a necessidade de esclarecer a população sobre o desmonte que essa proposta faz. “É preciso estar atento e não se deixar enganar pelos argumentos do governo e de sua base aliada de que essa PEC não reduzirá os gastos públicos em saúde e educação. Ninguém se deixe enganar: é trapaça. É golpe – e eles querem consumá-lo depressa”, afirmou.

Patrus Ananias reforçou ainda que a aprovação da PEC 241 resultará na destruição das políticas de educação, saúde e assistência social que, nos governos Lula e Dilma, beneficiaram especialmente os mais pobres.

Manifestação

O ato “Diga Não à PEC 241” será realizado no auditório Nereu Ramos nesta quarta-feira, das 10 às 13h. Além de senadores e deputados, a manifestação conta com a participação de integrantes da Frente Brasil Popular, de movimentos sociais, de centrais sindicais, de movimentos estudantis e da comunidade médica e acadêmica.

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