Sindicato se uniu a representantes de diversas entidades para pressionar parlamentares

Sindicato se uniu a representantes de diversas entidades para pressionar parlamentares

A intensa mobilização dos trabalhadores, nos últimos meses, garantiu mais avanços no PL 4918, o chamado Estatuto das Estatais. O plenário da Câmara dos Deputados aprovou a proposta no início da madrugada desta quarta-feira, 15 de junho. Oriundo do PLS 555, o projeto tem DNA tucano e motivou uma grande mobilização do movimento sindical, social e associativo, dando origem à criação do Comitê Nacional em Defesa das Empresas Públicas. Como teve seu texto modificado, ele volta agora para nova análise no Senado. Porém, na avaliação das entidades que participam dessa luta, a essência privatista da proposta foi derrubada.

“Mais uma vez tiramos leite de pedra. Assim como ocorreu na votação do Senado, procuramos o apoio dos parlamentares e construímos emendas para tornar o projeto menos nocivo aos trabalhadores e à sociedade brasileira. Não houve retrocessos no que já havia sido obtido e avançamos mais, excluindo do projeto o caráter privatista, o que é uma grande conquista”, avalia a coordenadora do comitê nacional, Maria Rita Serrano, que aponta como fator fundamental para esses avanços a grande união de entidades distintas, como centrais sindicais e sindicatos de várias categorias.

A mobilização dos trabalhadores, que tiveram que se organizar em um curto período de tempo, conseguiu reduzir os impactos negativos do projeto sobre as estatais. O Sindicato participou das ações realizadas na Câmara, juntamente com representantes de diversas entidades, como Fenae, Anapar, CUT e Contraf-CUT.

Os avanços obtidos na Câmara referendam alguns já obtidos no Senado, como a retirada da obrigatoriedade de as empresas se tornarem sociedades anônimas, fim da exigência de as empresas não terem mais ações preferenciais e a determinação de que o Estatuto das Estatais só será obrigatório para empresas que tenham mais de R$ 90 milhões de receita operacional bruta (o que deixa de fora a maioria das estatais, com menor porte). Também foi ampliado de 10 para 20 anos o prazo para que sejam colocadas à venda 25% das ações das empresas de sociedade mista.

No caso das restrições para participação nos conselhos das empresas, a determinação de que no mínimo 25% dos membros do conselho de administração das estatais sejam independentes foi reduzida para 20% e, dentro desses 20%, devem estar os representantes dos trabalhadores e acionistas.

Mais debates

Entre os pontos negativos do PL 4918, na avaliação das entidades, está a inclusão pela Câmara da possibilidade de profissionais liberais ocuparem cargos nos conselhos, o que abre margem para a entrada de profissionais do mercado. Já a conquista de que os representantes sindicais ou de partidos poderão ser nomeados se deixarem as funções antes que isso ocorra, não sendo mais necessário o período de três anos de afastamento, também pode criar problemas para a representatividade se o conselheiro eleito pelos trabalhadores para o conselho for do movimento sindical.

O Senado pode aprovar o texto da Câmara na íntegra ou parcialmente, ou ainda retomar o texto original que havia enviado, mas nada deverá ser adicionado. Outros projetos que ameaçam as empresas públicos prosseguem em apreciação no Congresso Nacional, exigindo novas mobilizações.

PL 4918: avanços na Câmara

(novos avanços e que referendam os já obtidos no Senado)

  • Retirada da obrigatoriedade de as empresas se tornarem sociedades anônimas,
  • Fim da exigência de as empresas não terem mais ações preferenciais
  • Representantes sindicais ou de partidos poderão ser nomeados se deixarem as funções antes que isso ocorra, não sendo mais necessário o período de três anos de afastamento (*apesar de positivo, item pode criar problemas para a representatividade se o conselheiro eleito pelos trabalhadores para o conselho for do movimento sindical)
  • Estatuto das Estatais só será obrigatório para empresas que tenham mais de R$ 90 milhões de receita operacional bruta (o que deixa de fora a maioria das estatais, com menor porte).
  • Ampliado de 10 para 20 anos o prazo para que sejam colocadas à venda 25% das ações das empresas de sociedade mista.
  • Redução de 25% para 20% dos membros do conselho de administração independentes e, dentro desses 20%, devem estar os representantes dos trabalhadores e acionistas
  • (*) Apesar de positivo, item pode criar problemas para a representatividade se o conselheiro eleito pelos trabalhadores para o conselho for do movimento sindical.

 

 

Fonte: Sindicato dos Bancários de BH e Região com Comitê Nacional em Defesa das Empresas Públicas

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