Dessa vez sem a bancada patronal, a mesa quadripartite que discute o Projeto de Lei (PL) 4330/2004 voltou à negociação nesta terça-feira, 20, na sede do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), em Brasília, para discutir a regulamentação da terceirização.

A CUT e as demais centrais sindicais destacaram mais uma vez aos representantes do governo federal e ao relator do PL na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) na Câmara, deputado federal Arthur Maia (PMDB-BA), que manter um texto sem limites para a contratação de terceirizadas e a ausência de mecanismos que garantam a organização sindical dos trabalhadores ligados a elas emperra qualquer possibilidade de consenso.

A bancada da classe trabalhadora também cobrou que as empresas tomadoras de serviços adotem como regra a responsabilidade solidária – aquela em que assumem as pendências deixadas pela terceira. Além disso, cobraram que o texto determine a necessidade de informarem previamente os sindicatos quando resolverem adotar esse modelo de gestão.

O Sindicato une forças à CUT no combate ao absurdo projeto que causa grandes prejuízos aos bancários e à classe trabalhadora em geral. No dia 6 de agosto, a entidade foi às ruas e retardou em uma hora a abertura de algumas agências bancárias na região central de Belo Horizonte para protestar contra o PL.

Além da manifestação no dia 6 de agosto, o Sindicato já havia promovido ato público contra o projeto no dia 4 de julho, participou de um ato no Ministério Público do Trabalho em maio deste ano e de audiência pública na Assembleia Legislativa de Minas Gerais em junho.

Negociação

Logo no início, Arthur Maia destacou que era necessário reconhecer a evolução das negociações, após sete encontros da mesa.

Para justificar, citou 18 modificações que ocorreram no texto originalmente apresentado pelo empresário e também deputado federal Sandro Mabel (PMDB-GO), autor da proposta.

Os avanços ocorreram em temas menos polêmicos, como a exigência da comprovação de que a terceirizada tenha como especialidade o serviço para o qual foi contratada e garantias de proteção para evitar calotes aos trabalhadores.

O próximo encontro da mesa quadripartite está marcada para a tarde do dia 2 de setembro.

Terceirizados ganham menos e adoecem mais

De acordo com um estudo de 2011 da CUT e do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o trabalhador terceirizado fica 2,6 anos a menos no emprego, tem uma jornada de três horas a mais semanalmente e ganha 27% a menos. A cada 10 acidentes de trabalho, oito ocorrem entre terceirizados.

Caso seja aprovado como está, o PL ampliará ainda mais as condições precárias de trabalho e colocará em risco todos os contratados com carteira assinada, já que permitirá a terceirização sem limites, em qualquer setor da empresa.

Pronto para ser votado em maio, o PL 4330 já recebeu aval do relator Arthur Maia. Porém, a definição foi adiada por conta da luta da CUT e das demais centrais. Desde junho, uma mesa quadripartite construída por pressão dos trabalhadores discute o tema.

Paralelo a isso, a CUT continua promovendo mobilizações, como a ocupação da CCJC e a vigília nos últimos dias 13 e 14, que aconteceram para cobrar dos parlamentares que não coloquem o projeto em votação enquanto não houver acordo.

 

Fonte: Sindicato dos Bancários de BH e Região com CUT

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