Nesta semana, os trabalhadores travam em Brasília mais uma batalha na guerra contra o PL 4330, do deputado federal Sandro Mabel (PMDB-GO), que permite a terceirização de todas as áreas das empresas.

O presidente da CUT (Central Única dos Trabalhadores), Vagner Freitas, será recebido em audiência nesta segunda-feira, 16, às 14h, pelo presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Carlos Alberto Reis de Paula, em Brasília. O tema do encontro será o Projeto de Lei 4330/2004, que permite a terceirização em todas as áreas da empresa, inclusive nas atividades-fim.

Nesta terça-feira, 17, representantes sindicais percorrerão os gabinetes dos parlamentares com o objetivo de convencê-los da nocividade do PL para os trabalhadores.

Já na quarta, 18, às 10h, haverá audiência pública (Comissão Geral) no plenário da Câmara dos Deputados, onde representantes dos trabalhadores, empresas e instituições do Direito, como o Ministério Público, vão expor aos parlamentares e defender seus pontos de vista sobre o projeto de lei.

Após a audiência, o presidente da Câmara, deputado Henrique Alves (PMDB-RN), vai decidir os rumos da tramitação do PL 4330 e, por isso, os trabalhadores vão intensificar a pressão dentro e fora do Congresso Nacional.

Por que o PL 4330 traz prejuízos à classe trabalhadora

> Autoriza contratação de empresas especializadas para a terceirização de qualquer atividade ou etapa do processo produtivo da empresa contratante, seja ela pública ou privada, rural ou urbana. Ou seja, libera a terceirização completa nas empresas, possibilitando a substituição dos atuais 45 milhões de trabalhadores contratados diretamente por prestadores de serviços, aumentando a rotatividade e o trabalho eventual e precário.

> O texto diz claramente que os salários, benefícios e demais direitos, mesmo que o trabalho seja prestado de maneira idêntica e no mesmo ambiente de trabalho da empresa contratante, sejam diferenciados, de acordo com a natureza da atividade desempenhada. Isso levará a pulverização das organizações e representações dos trabalhadores, acarretando rebaixamento das condições de vida da classe trabalhadora.

> Estabelece como subsidiária a responsabilidade entre os tomadores e prestadores de serviços, e não a responsabilidade solidária, como a mais eficaz para minimizar possíveis prejuízos e lesões de direitos, tão frequentes aos trabalhadores neste tipo de relação contratual.

> Autoriza infinitas subcontratações de empresas, quarteirizando e quinteirizando a relação contratual, mesmo com o conceito de empresa especializada.

> Traz de volta a questão da PJotização do mercado de trabalho brasileiro, proposta esta tão combatida e derrotada durante o governo FHC.

> Legaliza os atuais correspondentes bancários.

 

Fonte: Sindicato dos Bancários de BH e Região com Contraf-CUT

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