Trabalhadoras e trabalhadores de todo o Brasil se mobilizaram, no dia 22 de março, para protestar contra a reforma da Previdência proposta pelo governo Bolsonaro. Em Belo Horizonte, o Sindicato participou do ato realizado na Praça Sete e também distribuiu materiais informativos, durante todo o dia, para conscientizar a população.

A proposta de reforma representa um ataque fatal a todo o sistema de Seguridade Social brasileiro da forma como foi concebido na Constituição de 1988, público e solidário. Caso aprovada, os brasileiros terão que trabalhar por muito mais tempo para receber um benefício muito menor.

Os mais pobres, que começam a trabalhar mais cedo, serão os mais prejudicados. As propostas de Bolsonaro não atacam as aposentadorias milionárias, nem os patrões que deixam de contribuir com o INSS, sonegam, fazem falcatruas. Além disso, beneficia as instituições financeiras.

“Não podemos aceitar uma reforma que retira direitos e prejudica justamente aqueles que mais precisam do Estado. Todos devem estar conscientes de que a intenção do governo é entregar aos bancos o futuro dos brasileiros, destruindo o atual modelo e até mesmo impedindo que milhões de pessoas se aposentem. Seguimos em luta para barrar a reforma cruel proposta pelo governo Bolsonaro”, afirmou a presidenta do Sindicato, Eliana Brasil.

Idosos e pessoas com deficiência serão prejudicados

Hoje, é assegurado o pagamento de um salário mínimo para pessoas com deficiência e idosos de baixa renda com mais de 65 anos de idade. É o chamado Benefício de Prestação Continuada (BPC). Sendo assim, na regra atual, é previsto o pagamento de cerca de R$ 1 mil para estas pessoas.

Com a reforma, o BPC para pessoas idosas será igual ao salário mínimo apenas para aqueles com 70 anos ou mais. Para os idosos com idade entre 60 e 69 anos, haverá um benefício de apenas R$ 400. Para tanto, será exigida a comprovação de que o idoso ou portador de deficiência não possua um patrimônio acima de R$ 98 mil.

Reforma de Bolsonaro prejudica as mulheres

A reforma, se aprovada, vai prejudicar todos os trabalhadores, mas é especialmente cruel com as mulheres. Elas já são discriminadas no mercado de trabalho, em geral ganham menos, não chegam a cargos de direção e estão mais sujeitas ao desemprego e à informalidade.

Além disso, cumprem jornada dupla de trabalho, já que ainda assumem a totalidade ou boa parte das tarefas com filhos e com a casa. É isso que justifica que as mulheres se aposentem antes dos homens.

A PEC do governo acaba com a aposentadoria por tempo de contribuição. Ela mantém a idade mínima para os homens, que continua sendo de 65 anos, mas aumenta a das mulheres em dois anos, para 62.

Mas atenção: ambos só poderão se aposentar com essas idades se alcançarem 20 anos de contribuição. Sendo assim, a reforma determina o mesmo tempo de contribuição para homens e mulheres, desconsiderando todas as desigualdades que as mulheres ainda enfrentam no Brasil.

Capitalização é mais uma maldade com o aposentado

A reforma proposta pelo governo Bolsonaro prevê, constitucionalmente, a criação de um sistema de capitalização em contas individuais. Desta forma, cada trabalhador financiaria sua própria aposentadoria, que seria administrada por entidades públicas ou privadas, conforme regulamentação por lei complementar.

A capitalização resulta em rendimentos menores do que no atual modelo de repartição, uma vez que não prevê o financiamento tripartite (Estado, trabalhador e empregador). Além disso, as altas taxas de administração devem consumir parte da aplicação individual do trabalhador.

Há, ainda, risco de prejuízo nos investimentos que remuneram as contas e adota-se a lógica da privatização de serviços e direitos.

Países como Chile, México e Peru, onde o sistema de capitalização da previdência foi implantado, hoje revisam o modelo. Isto devido ao rebaixamento dos benefícios e consequente empobrecimento da população idosa.

 

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