A 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho (TRT), em sessão de julgamento realizada nesta quarta-feira, 8 de fevereiro, negou provimento ao recurso ordinário do Sindicato que questionava a intenção do BDMG de descontar valores supostamente pagos a maior na PLR de 2014 no ato do pagamento da mesma parcela referente ao exercício de 2016.

O TRT considerou regular a atitude do banco, que tem poder para acatar orientação do Bacen, mesmo que haja sentença da Justiça Federal o desobrigando de revisar retrospectivamente o balanço. Para o Tribunal, o redimensionamento do lucro propaga efeitos sobre a PLR e esta deve ser compensada no pagamento de verba de idêntica natureza, no caso, a PLR de 2016.

O Acórdão deve ser publicado nos próximos dias e o Sindicato irá recorrer da decisão no Tribunal Superior do Trabalho (TST).

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