Em mais uma importante vitória da categoria bancária, a ação do Sindicato que busca o pagamento de diferenças de horas extras para os empregados da CAIXA foi julgada procedente pelo Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais. Desta forma o TRT-MG confirmou a sentença que já havia reconhecido este direito dos trabalhadores em 5 de junho de 2014.

Para o TRT de Minas Gerais, a CAIXA calcula as horas extras com a utilização de divisores errados – 180 para trabalhadores com jornada de seis horas e 220 para as funções de oito horas. Segundo a decisão da 7ª Turma do TRT, os divisores corretos são aqueles que constam na Súmula 124 do TST, modificada em setembro de 2012, que reconheceu o direito dos bancários aos divisores 150 e 200, respectivamente para jornadas de seis e oito horas.

O divisor serve para o cálculo da hora do trabalho e é definido de acordo com a expectativa de jornada mensal do trabalhador. Como as Convenções Coletivas de Trabalho dos Bancários, há anos, preveem que o sábado é dia de descanso, ele não pode ser considerado na estimativa da jornada mensal, o que acarreta na diminuição do divisor e, por consequência, no aumento do valor da hora de trabalho.

A alteração da Súmula 124 do TST foi uma vitória expressiva da categoria bancária e contou com a  contribuição importante do Sindicato. Dois dos precedentes que deram origem à nova súmula foram proferidos em ações em que o Sindicato atuou como assistente processual dos bancários associados: TST – RR 507-52.2010.5.03.0114, 4ª Turma, Relatora Ministra Maria Assis Casling, DEJT de 23/05/2012; e TST – ARR 424-65.2010.5.03.0072, 8ª Turma, Ministra Dore Maria Costa, DEJT de 29/06/2012.

Com a decisão do TRT, todos os empregados da CAIXA filiados ao Sindicato de BH e Região e lotados em sua base territorial poderão efetivar a orientação inscrita na Súmula 124 e receber diferenças de todas as horas extras recebidas em folha a partir de 5 de abril de 2008. A decisão também determina que, após o trânsito em julgado, a CAIXA aplique os novos divisores sob pena de multa de R$ 100,00 para cada bancário, limitada a R$ 4.000,00 por prejudicado.

Com a decisão, os bancários receberão acréscimo sobre as horas extras pagas em folha, na expressão de 20% para quem trabalha seis horas e 10% para os sujeitos à jornada de oito horas.

A CAIXA recorreu da decisão para o Tribunal Superior do Trabalho.

Para a presidenta do Sindicato, Eliana Brasil, que é empregada da CAIXA, a decisão representa mais uma importante vitória do movimento dos empregados. “A confirmação da sentença pelo TRT reconhece o direito de empregadas e empregados ao recebimento das diferenças nas horas extras. O Sindicato reafirma seu compromisso de luta contra os abusos e irregularidades praticadas pelos bancos e destaca a importância da filiação de bancárias e bancários para que possamos fortalecer nossa mobilização”, afirmou.

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