Como já foi informado em outras oportunidades, em meados de 2015, o Sindicato foi intimado a tomar conhecimento da existência de uma ação rescisória ajuizada pela CAIXA com o objetivo de excluir todos os bancários contemplados na ação 1527-2007-107, que foram admitidos após 1º de setembro de 1989.

A CAIXA alega que os referidos empregados não têm direito à declaração da natureza salarial do auxílio-alimentação, já que as normas coletivas, desde 1987, preveem a natureza indenizatória da verba. A ação da CAIXA visa também excluir da condenação o pagamento dos reflexos do auxílio-alimentação nos repousos semanais remunerados.

O banco insiste na tese de que o Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais (TRT-MG) não considerou os acordos coletivos a partir de 1987 que já previam a natureza indenizatória do auxílio alimentação, o que por si só já ensejaria a exclusão de todos os empregados admitidos após essa data.

No dia 4 de agosto de 2016, a Ação Rescisória foi julgada procedente pela Seção de Dissídios Individuais do TRT, tendo sido determinada a exclusão da lista de substituídos, todos os empregados admitidos a partir de 1º de setembro de 1987. A decisão determinou, também, a exclusão dos reflexos deferidos nos repousos semanais remunerados para aqueles empregados admitidos até 31 de agosto de 1987 e que continuam como beneficiários da ação.

A decisão proferida pela Juíza Convocada, Maria Cristina Diniz Caixeta, foi publicada nesta segunda-feira, 8 de agosto. O Sindicato, no entanto, ressalta que, por não concordar com esta decisão e com o propósito de restabelecer a decisão da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho, entrará com recurso no Tribunal Superior do Trabalho.

Quanto à execução já em trâmite na 28ª Vara do Trabalho, o Sindicato informa que ela continuará tramitando normalmente para os empregados admitidos até 31 de agosto de 1987. Para os demais, a relatora determinou a suspensão da execução até o trânsito em julgado da ação rescisória. Isso ocorrerá após o TST manifestar sobre o recurso que o Sindicato vai interpor nos próximos dias.

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