Negociação coletiva amplia proteção às mulheres e transforma ambientes de trabalho

Por Ramon Peres, presidente do Sindicato

Durante décadas, as negociações coletivas estiveram associadas principalmente a salários, jornada e benefícios econômicos. Nos últimos anos, porém, sindicatos de diversas categorias passaram a incorporar uma pauta igualmente essencial: o combate à violência contra as mulheres.

O Boletim de Boas Práticas em Negociações nº 19, elaborado pelo DIEESE, reúne exemplos de cláusulas negociadas, em todo o país, para prevenir o assédio, enfrentar a violência doméstica e garantir proteção às trabalhadoras vítimas de agressão. O levantamento demonstra que o movimento sindical tem sido protagonista na construção de ambientes de trabalho mais seguros e igualitários.

Entre as categorias que mais avançaram nesse debate está a bancária. Há anos, o movimento sindical dos bancários vem transformando a Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) em uma referência para o mundo do trabalho, incorporando direitos que vão muito além das questões salariais.

A categoria foi pioneira ao incluir, em 2020, um acordo nacional específico para prevenção da violência doméstica e familiar contra as mulheres bancárias. A partir dessa conquista, os bancos passaram a assumir responsabilidades concretas no acolhimento das vítimas e na prevenção da violência.

Entre as medidas conquistadas, estão também a disponibilização de canais de apoio e acolhimento, campanhas permanentes de conscientização, orientações internas sobre os diversos tipos de violência e mecanismos para proteger a privacidade e a segurança das trabalhadoras. Em casos necessários, passou a ser possível a alteração do local de trabalho ou dos horários de entrada e saída para dificultar a ação do agressor e preservar a integridade da vítima.

Outra importante conquista foi o fortalecimento do combate ao assédio moral e sexual dentro dos bancos. A negociação nacional garantiu a criação de canais específicos para denúncias, acolhimento humanizado, proteção ao sigilo das vítimas e acompanhamento dos casos, além da obrigação dos bancos em desenvolver campanhas educativas e de prevenção.

Em 2024, os bancários ampliaram ainda mais esse conjunto de direitos, consolidando cláusulas sobre igualdade salarial entre homens e mulheres, combate às diversas formas de violência no ambiente de trabalho, promoção da diversidade e ampliação das oportunidades para mulheres, especialmente mulheres negras, pessoas LGBTQIA+ e pessoas com deficiência.

Essas conquistas ajudam a explicar por que a categoria bancária é hoje considerada uma das mais avançadas do país em proteção às mulheres trabalhadoras. Muitas das experiências construídas nas mesas nacionais de negociação passaram a servir de referência para outros setores da economia brasileira.

Mais do que benefícios adicionais, essas cláusulas representam uma mudança de paradigma nas relações de trabalho. Elas reconhecem que a violência contra as mulheres não termina nos limites da vida privada e que suas consequências impactam diretamente a saúde, a renda, a permanência no emprego e a autonomia econômica das vítimas.

Ao incorporar esse debate às mesas de negociação, sindicatos e empresas contribuem para construir ambientes de trabalho mais seguros, inclusivos e humanizados. A experiência demonstra que a negociação coletiva continua sendo uma das ferramentas mais eficazes para transformar direitos formais em proteção concreta para quem trabalha.

Porque combater a violência contra as mulheres não é apenas uma questão de responsabilidade social. É também uma questão de justiça, cidadania e democracia no mundo do trabalho.