Sindicato cobra solução para quem não pode compensar horas de greve na Caixa

Um mês após o fim da greve, empregadas e empregados da Caixa que não conseguem compensar as horas paradas, seja por exercerem direitos garantidos ou por decisão judicial, seguem sem orientação clara do banco. Em ofício, o Sindicato solicitou à Contraf-CUT que, por meio da Comissão Executiva dos Empregados (CEE/Caixa), negocie soluções específicas para esses casos. No julgamento do dissídio, em 29 de setembro, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) fixou prazo de até 180 dias para a compensação, com desconto das horas não compensadas.

Segundo relatos recebidos pelo Sindicato, a Caixa tem orientado empregadas com jornada reduzida para amamentação a abrir mão desse direito para compensar as horas de greve. A entidade reivindica a dispensa da compensação ou a adoção de critérios que preservem integralmente o tempo destinado à amamentação.

Para as empregadas que entraram em licença-maternidade logo após a greve, o Sindicato pede que a contagem do prazo seja suspensa durante o afastamento e retomada após a volta ao trabalho. A entidade também solicita que seja avaliada a dispensa total ou parcial das horas quando a compensação após o retorno for excessivamente onerosa ou incompatível com a jornada regular.

Outra situação é a de bancárias e bancários com jornada reduzida por decisão judicial. Entre eles, estão mães e pais de filhos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) que conquistaram a redução de 50% da jornada por meio de ação da APCEF/MG. Para esses trabalhadores, o Sindicato reivindica a dispensa da compensação ou, como alternativa, critérios diferenciados e prazo ampliado, respeitando os limites de cada decisão judicial.

“Direito conquistado não pode se transformar em punição. Nenhuma bancária deve ter que abrir mão do tempo de amamentação ou ser penalizada por estar em licença-maternidade. Quem tem a jornada reduzida, como mães e pais de filhos com TEA, também precisa ter esse limite respeitado. Exigimos que a Caixa negocie soluções para esses casos e oriente os empregados com clareza, para que ninguém tenha desconto no salário por exercer um direito”, afirmou Nery Gomes, diretor do Sindicato e presidente da APCEF/MG.

Leia aqui o ofício na íntegra.