A população negra representa 55,5% dos brasileiros, mas ocupará apenas 26,3% das cadeiras da Câmara dos Deputados a partir de fevereiro de 2027. O resultado das eleições legislativas de 2026 evidencia a persistência do racismo estrutural na política e reacende o debate sobre as regras de financiamento eleitoral, especialmente após a aprovação da chamada PEC da Anistia, que alterou a distribuição de recursos públicos destinados às candidaturas negras.
Segundo a Câmara dos Deputados, foram eleitos 135 parlamentares autodeclarados pretos ou pardos, quatro a menos que em 2022, quando 139 conquistaram mandatos. Enquanto isso, candidatos brancos ocuparão 374 das 513 cadeiras, o equivalente a 72,9% da Casa.
Para o secretário de Combate ao Racismo da Contraf-CUT, Almir Aguiar, a sub-representação negra está diretamente relacionada às dificuldades de acesso aos recursos financeiros e às estruturas partidárias, agravadas por mudanças na legislação eleitoral.
PEC da Anistia alterou regras de financiamento de candidaturas negras
A Emenda Constitucional 133/2024, originada da PEC 9/2023, conhecida como PEC da Anistia, estabeleceu a destinação obrigatória de, no mínimo, 30% dos recursos do Fundo Eleitoral e do Fundo Partidário às candidaturas pretas e pardas, deixando de exigir que o financiamento acompanhasse a proporção de candidaturas negras.Anteriormente, a regra determinava a distribuição dos recursos de forma proporcional.
Na prática, com as alterações, mesmo que pessoas negras representem 50%, 60% ou 80% das candidaturas de um partido, a legenda não é obrigada a destinar percentual equivalente de seus recursos a essas campanhas. Os 30% constituem um piso, não um teto, e podem ser superados por decisão partidária.
Almir Aguiar considera que a mudança prejudica a disputa em condições de igualdade. “Foi uma PEC, para mim, racista”, afirmou o dirigente, ao criticar a medida, que, em sua avaliação, “dificulta ainda mais a possibilidade de negros e negras entrarem no Congresso Nacional”.
Mulheres negras seguem excluídas dos espaços de poder
A sub-representação das mulheres negras é uma das expressões mais evidentes dessa desigualdade. Levantamento da Alma Preta Jornalismo e da Revista AzMina mostra que a Câmara terá 34 deputadas negras em 2027, contra 31 eleitas em 2022. Apesar do pequeno crescimento, elas representarão somente 6,6% dos parlamentares. A bancada feminina total crescerá de 90 para 109 deputadas, mas o avanço ocorreu principalmente entre mulheres brancas, que passarão de 56 para 73 representantes.
No Senado, das 54 vagas disputadas em 2026, apenas 12 foram conquistadas por mulheres. Dessas, duas se autodeclararam pardas e nenhuma, preta. Considerando também os mandatos em continuidade, a Casa terá, pela projeção atual, 19 senadoras entre seus 81 integrantes em 2027.
Movimento sindical defende igualdade racial e participação política
No VIII Fórum Nacional pela Visibilidade Negra no Sistema Financeiro, o movimento sindical bancário aprovou a Carta de Fortaleza, que estabelece uma agenda de enfrentamento ao racismo, ampliação da presença de pessoas negras nos bancos, valorização profissional, formação sindical e fortalecimento da articulação com os movimentos negros.
“Afinal, em um país no qual a maioria da população é negra, ampliar sua presença nos espaços de poder é uma questão de justiça racial, igualdade de oportunidades e fortalecimento da democracia”, concluiu Almir Aguiar.
Fonte: Sindicato dos Bancários de BH e Região com Contraf-CUT
