Sindicato apoia projeto da deputada Beatriz Cerqueira contra o assédio eleitoral no trabalho

O Sindicato apoia o Projeto de Lei nº 6.234/2026, da deputada estadual Beatriz Cerqueira (PT), que prevê a divulgação, pelo Estado de Minas Gerais, de empregadores incluídos em cadastro oficial por prática de assédio eleitoral. A iniciativa da parlamentar fortalece a defesa da democracia e dos direitos dos trabalhadores diante das inúmeras denúncias de perseguição política registradas nas últimas eleições.

A proposta determina a publicação, em site oficial, da relação de empregadores domiciliados ou com sede ou filial em Minas Gerais incluídos nesse cadastro, em até 30 dias após sua divulgação ou atualização pelo órgão responsável. Também prevê as restrições legalmente cabíveis ao acesso a crédito com recursos públicos estaduais e à contratação com a administração pública estadual, observada a legislação aplicável.

A gravidade das denúncias reforça a importância do projeto. Segundo balanço divulgado pelo Ministério Público do Trabalho em 9 de novembro, o Brasil já somava mais de 5,3 mil denúncias de assédio eleitoral. Minas Gerais era o segundo estado com mais registros, com 622 denúncias, quase o triplo das 212 contabilizadas até o encerramento do segundo turno.

“Estamos ao lado da deputada Beatriz Cerqueira, que sempre atuou ao lado das trabalhadoras e dos trabalhadores. O voto é secreto e nenhum empregador tem o direito de impor escolhas políticas. Bancárias e bancários que sofrerem ou presenciarem intimidação devem procurar os canais seguros e sigilosos do Sindicato ou denunciar ao Ministério Público do Trabalho”, destacou o presidente do Sindicato, Ramon Peres.

A participação da categoria é fundamental para fortalecer essa iniciativa e cobrar respeito à liberdade política no ambiente de trabalho. No site da Assembleia, é possível apoiar o projeto e registrar comentários e sugestões. Clique aqui e manifeste seu apoio.