Saúde Caixa: Contraf-CUT cobra negociação sobre déficit do plano

Saúde Caixa: Contraf-CUT cobra negociação sobre déficit do plano

O movimento sindical, por meio da Comissão Executiva dos Empregados (CEE) da Caixa, cobra a retomada das negociações com o banco para discutir a cobertura do déficit do Saúde Caixa. Ainda não há data agendada, mas a expectativa é de que as negociações sejam retomadas na próxima semana. “Sabemos das dificuldades, mas nosso principal objetivo é negociar uma solução para que a Caixa contribua para o equacionamento deste déficit”, afirmou.

O que ficou definido pelo TST?

A sentença normativa do TST, com vigência de 1º de setembro de 2026 a 31 de agosto de 2028, manteve as regras de custeio do acordo anterior. Entre elas, o teto de 6,5% da folha de pagamento e proventos para a participação financeira do banco. Também foi mantida a regra para cobertura de eventuais déficits. Conforme o parágrafo 19 da cláusula de custeio, caso o plano encerre o exercício com resultado negativo, deverão ser utilizados inicialmente os recursos da reserva técnica acumulados em anos anteriores.

Se esses recursos forem insuficientes, a norma prevê que a cobrança extraordinária seja discutida previamente com as entidades representativas dos empregados. O déficit remanescente poderá ser rateado integralmente entre os beneficiários titulares inscritos no plano durante o exercício, proporcionalmente ao valor das mensalidades de dezembro. Isso significa que, caso não seja negociada outra solução, os empregados poderão ter de arcar com cobranças adicionais ao longo de 2027 para cobrir o déficit de 2026. Não se trata de uma cobrança já definida, mas de um risco previsto nas regras preservadas pela decisão judicial.

Déficit já ultrapassa R$ 500 milhões

A situação financeira do Saúde Caixa reforça a urgência das negociações. O plano acumulou déficit de R$ 515 milhões até setembro de 2026, com despesas de R$ 3,398 bilhões e receitas de R$ 2,883 bilhões. O cenário preocupa porque, durante a Campanha Nacional 2026, a Caixa chegou a apresentar uma proposta, rejeitada pelos empregados, que previa a cobertura do déficit daquele ano e ampliava, a partir de 2027, o teto de sua participação no custeio para 9% da folha.

O diretor de Saúde e Previdência da Fenae, Leonardo Quadros, destaca que é fundamental que os empregados compreendam essa diferença. “O que a gente busca é pautar o assunto com a Caixa e fazer com que o banco contribua com parte da cobertura deste déficit”, afirmou Leonardo, alertando que as condições atualmente aplicáveis já foram estabelecidas pela decisão judicial.

Negociação é o melhor caminho

Para a representação dos trabalhadores, a Caixa precisa apresentar informações atualizadas sobre receitas, despesas, reservas e projeções atuariais do Saúde Caixa, permitindo uma discussão transparente sobre a situação financeira do plano e as alternativas para seu equilíbrio.

A própria sentença normativa preservou o Grupo de Trabalho paritário do Saúde Caixa e a Mesa Permanente de Negociação, espaços destinados ao acompanhamento das contas e à discussão das medidas necessárias à sustentabilidade do plano. O acórdão também reconheceu que mudanças estruturais nas regras de custeio devem ser tratadas por meio da negociação coletiva, e não simplesmente impostas pelo banco.

O movimento sindical e a CEE/Caixa seguem defendendo a retomada do modelo solidário de custeio, com 70% das despesas pagas pelo banco e 30% pelos beneficiários, o fim do teto de participação do banco e a preservação do pacto intergeracional. A expectativa é que a retomada das negociações permita avançar na construção de uma solução que envolva maior participação financeira da Caixa e impeça que o desequilíbrio do plano resulte em um sobrecusto para seus usuários.

 
Fonte: Sindicato dos Bancários de BH e Região com Contraf-CUT

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